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» 27/07/2005
- LEI Nº 11.137, DE 22 DE JULHO DE 2005. - Subsídios da Magistratura da União.
» 31/05/2005
- STF pede informações sobre permuta em cartórios.
» 25/05/2005
- Celular também não paga assinatura básica .
» 20/05/2005
- CCJ aprova nomes para o Conselho Nacional de Justiça.
» 25/01/2005
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2004.
» 06/01/2005
- Lei n° 14.601, de 28 de dezembro de 2004.
» 05/01/2005
- Lei n° 14.597, de 27 de dezembro de 2004.
- Lei n° 15.596, de 27 de dezembro de 2004.
- Lei n° 14.595, de 27 de dezembro de 2004.
- Resolução n° 10/2004.
» 28/12/2004
- Lei n° 10.999, de 15 de dezembro de 2004.
- Lei n° 11.035, de 22 de dezembro de 2004.
- Lei n° 10.931 de 02 de agosto de 2004.
» 23/12/2004
- Lei Estadual n° 14.502 de 17 de Setembro de 2004.
» 22/12/2004
- SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE - Dias 24 e 31/12.

» Informativo Jurídico STJ

» Informativo Jurídico STF

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