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Instituição - Conselho da Magistratura - Publicação - Acórdãos DIVISÃO DE APOIO AO CONSELHO DA MAGISTRATURA
RELAÇÃO Nº 10/2008
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
1- PEDIDO DE PERMUTA – SERVIDORES Nº 2007.0274788-2/0
COMARCAS : MARINGÁ E CASCAVEL REQUERENTES : CARLITO PINHEIRO DE AZEVEDO, OFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARINGÁ : AUDREY APARECIDA DIOGO ZUIM, OFICIALA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CASCAVEL RELATOR : DES. WALDEMIR LUIZ DA ROCHA CORREGEDOR ADJUNTO ACÓRDÃO: 10.926 LIVRO: CM-132 FLS.: 079 A 082 EMENTA: PERMUTA - SERVIDORES DA JUSTIÇA OCUPANTES DO CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA - PLEITO QUE ATENDE AOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NO REGULAMENTO DO CONCURSO DE REMOÇÃO (ACÓRDÃO 9910-CM) - INTERESSE DA JUSTIÇA – PEDIDO DEFERIDO. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura, por unanimidade, em deferir o pedido de permuta formulado por CARLITO PINHEIRO DE AZEVEDO e AUDREY APARECIDA DIOGO ZUIM. 2 - PROCESSO DE CONCURSO COM RECURSO Nº 2003.0000050-2/0 COMARCA : MEDIANEIRA ASSUNTO : PROVIMENTO DO CARGO DE CONTADOR, PARTIDOR, DISTRIBUIDOR, DEPOSITÁRIO PÚBLICO E AVALIADOR JUDICIAL REMETENTE : JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM RECORRENTE : ELZENI NUNES RELATOR : DES. WALDEMIR LUIZ DA ROCHA CORREGEDOR ADJUNTO ACÓRDÃO: 10.927 LIVRO: CM-132 FLS.: 083 A 097 EMENTA: CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE CONTADOR, PARTIDOR, DISTRIBUIDOR, DEPOSITÁRIO PÚBLICO E AVALIADOR JUDICIAL – CORREÇÃO DE PROVAS ESCRITAS E AVALIAÇÃO DE TÍTULOS ANULADA – RECURSO CONTRA DECISÃO DA BANCA EXAMINADORA QUE APRECIA E INDEFERE PEDIDO DE REVISÃO DE PROVA ESCRITA – AUSÊNCIA DE QUALQUER IRREGULARIDADE NA NOVA CORREÇÃO DE PROVAS – UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS – AVALIAÇÃO DE TÍTULOS EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 29 DO ACÓRDÃO 8695 E COM ENTENDIMENTO REITERADO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA – APROVAÇÃO EM CONCURSOS CONFERE AO CANDIDATO APENAS UMA ÚNICA PONTUAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DO NÚMERO DE APROVAÇÕES - CERTAME REALIZADO COM OBSERVÂNCIA DAS FORMAS ESTATUÍDAS NO REGULAMENTO E NO EDITAL DE ABERTURA. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL, COM A INDICAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO EM PRIMEIRO LUGAR. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso da candidata Elzeni Nunes e homologar o resultado do presente concurso, consubstanciado na ata de fls. 907/908 e na sentença de fls. 888/904, indicando o candidato CARLOS ALBERTO PAGANI para nomeação ao cargo de Contador, Partidor, Distribuidor, Depositário público e Avaliador Judicial da comarca de Medianeira. 3 - RECURSO EM PROCESSO DE CONCURSO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES DELEGADAS Nº 2007.0298174-5/0 RECORRENTE : MARCOS RAFAEL MARTIN RELATOR CONVOCADO : DES. JUCIMAR NOVOCHADLO (SUBSTITUINDO O DES. MIGUEL KFOURI NETO) ACÓRDÃO: 10.928 LIVRO: CM-132 FLS.: 098 A 103 EMENTA: CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO. QUESTÃO 16 DA PROVA PREAMBULAR. QUESTÃO RELATIVA ÀS CLÁUSULAS ESPECIAIS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. AFIRMATIVA QUE NÃO LIMITA O CONTEÚDO DA REGRA DESCRITA. INCOMPATIBILIDADE COM ENUNCIADO. DECISÃO DA BANCA EXAMINADORA QUE MODIFICA GABARITO PROVISÓRIO CORRETA. RECURSO NÃO-PROVIDO. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura, por maioria de votos em negar provimento ao recurso. 4 - RECURSO EM PROCESSO DE CONCURSO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES DELEGADAS Nº 2007.0299662-9/0 RECORRENTE : VALDERI CAMARA RELATOR CONVOCADO : DES. JUCIMAR NOVOCHADLO (SUBSTITUINDO O DES. MIGUEL KFOURI NETO) ACÓRDÃO: 10.929 LIVRO: CM-132 FLS.: 104 A 109 EMENTA: CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO. QUESTÃO 16 DA PROVA PREAMBULAR. QUESTÃO RELATIVA ÀS CLÁUSULAS ESPECIAIS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. AFIRMATIVA QUE NÃO LIMITA O CONTEÚDO DA REGRA DESCRITA. INCOMPATIBILIDADE COM ENUNCIADO. DECISÃO DA BANCA EXAMINADORA QUE MODIFICA GABARITO PROVISÓRIO CORRETA. RECURSO NÃO-PROVIDO. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura, por maioria de votos em negar provimento ao recurso. 5 - RECURSO EM PROCESSO DE CONCURSO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES DELEGADAS Nº 2007.0300086-1/0 RECORRENTE : EMILIO AUGUSTO DE MORAES GALLO RELATOR CONVOCADO : DES. JUCIMAR NOVOCHADLO (SUBSTITUINDO O DES. MIGUEL KFOURI NETO) ACÓRDÃO: 10.930 LIVRO: CM-132 FLS.: 110 A 115 EMENTA: CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO. QUESTÃO 16 DA PROVA PREAMBULAR. QUESTÃO RELATIVA ÀS CLÁUSULAS ESPECIAIS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. AFIRMATIVA QUE NÃO LIMITA O CONTEÚDO DA REGRA DESCRITA. INCOMPATIBILIDADE COM ENUNCIADO. DECISÃO DA BANCA EXAMINADORA QUE MODIFICA GABARITO PROVISÓRIO CORRETA. RECURSO NÃO-PROVIDO. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura, por maioria de votos em negar provimento ao recurso. 6 - RECURSO EM PROCESSO DE CONCURSO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES DELEGADAS Nº 2007.0300155-8/0 RECORRENTE : GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS RELATOR CONVOCADO : DES. JUCIMAR NOVOCHADLO (SUBSTITUINDO O DES. MIGUEL KFOURI NETO) ACÓRDÃO: 10.931 LIVRO: CM-132 FLS.: 116 A 121 EMENTA: CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO. QUESTÃO 16 DA PROVA PREAMBULAR. QUESTÃO RELATIVA ÀS CLÁUSULAS ESPECIAIS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. AFIRMATIVA QUE NÃO LIMITA O CONTEÚDO DA REGRA DESCRITA. INCOMPATIBILIDADE COM ENUNCIADO. DECISÃO DA BANCA EXAMINADORA QUE MODIFICA GABARITO PROVISÓRIO CORRETA. RECURSO NÃO-PROVIDO. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura, por maioria de votos em negar provimento ao recurso. 7 - RECURSO EM PROCESSO DE CONCURSO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES DELEGADAS Nº 2007.0300165-5/1 RECORRENTE : MATEUS SILVA RELATOR CONVOCADO : DES. JUCIMAR NOVOCHADLO (SUBSTITUINDO O DES. MIGUEL KFOURI NETO) ACÓRDÃO: 10.932 LIVRO: CM-132 FLS.: 122 A 127 EMENTA: CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO. QUESTÃO 16 DA PROVA PREAMBULAR. QUESTÃO RELATIVA ÀS CLÁUSULAS ESPECIAIS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. AFIRMATIVA QUE NÃO LIMITA O CONTEÚDO DA REGRA DESCRITA. INCOMPATIBILIDADE COM ENUNCIADO. DECISÃO DA BANCA EXAMINADORA QUE MODIFICA GABARITO PROVISÓRIO CORRETA. RECURSO NÃO-PROVIDO. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura, por maioria de votos em negar provimento ao recurso. 8 - RECURSO EM PROCESSO DE CONCURSO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES DELEGADAS Nº 2007.0300175-2/0 RECORRENTE : PAULO TIAGO PEREIRA RELATOR CONVOCADO : DES. JUCIMAR NOVOCHADLO (SUBSTITUINDO O DES. MIGUEL KFOURI NETO) ACÓRDÃO: 10.933 LIVRO: CM-132 FLS.: 128 A 133 EMENTA: CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO. QUESTÃO 16 DA PROVA PREAMBULAR. QUESTÃO RELATIVA ÀS CLÁUSULAS ESPECIAIS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. AFIRMATIVA QUE NÃO LIMITA O CONTEÚDO DA REGRA DESCRITA. INCOMPATIBILIDADE COM ENUNCIADO. DECISÃO DA BANCA EXAMINADORA QUE MODIFICA GABARITO PROVISÓRIO CORRETA. RECURSO NÃO-PROVIDO. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura, por maioria de votos em negar provimento ao recurso. 9 - RECURSO EM PROCESSO DE CONCURSO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES DELEGADAS Nº 2007.0300179-5/0 RECORRENTE : PEDRO ALVES DE SOUSA RELATOR CONVOCADO : DES. JUCIMAR NOVOCHADLO (SUBSTITUINDO O DES. MIGUEL KFOURI NETO) ACÓRDÃO: 10.934 LIVRO: CM-132 FLS.: 134 A 139 EMENTA: CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO. QUESTÃO 16 DA PROVA PREAMBULAR. QUESTÃO RELATIVA ÀS CLÁUSULAS ESPECIAIS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. AFIRMATIVA QUE NÃO LIMITA O CONTEÚDO DA REGRA DESCRITA. INCOMPATIBILIDADE COM ENUNCIADO. DECISÃO DA BANCA EXAMINADORA QUE MODIFICA GABARITO PROVISÓRIO CORRETA. RECURSO NÃO-PROVIDO. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura, por maioria de votos em negar provimento ao recurso. 10 - RECURSO EM PROCESSO DE CONCURSO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES DELEGADAS Nº 2007.0300181-7/0 RECORRENTE : RAFAEL RODRIGUES SILVA RELATOR CONVOCADO : DES. JUCIMAR NOVOCHADLO (SUBSTITUINDO O DES. MIGUEL KFOURI NETO) ACÓRDÃO: 10.935 LIVRO: CM-132 FLS.: 140 A 145 EMENTA: CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO. QUESTÃO 16 DA PROVA PREAMBULAR. QUESTÃO RELATIVA ÀS CLÁUSULAS ESPECIAIS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. AFIRMATIVA QUE NÃO LIMITA O CONTEÚDO DA REGRA DESCRITA. INCOMPATIBILIDADE COM ENUNCIADO. DECISÃO DA BANCA EXAMINADORA QUE MODIFICA GABARITO PROVISÓRIO CORRETA. RECURSO NÃO-PROVIDO. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura, por maioria de votos em negar provimento ao recurso. 11 - RECURSO EM PROCESSO DE CONCURSO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES DELEGADAS Nº 2007.0300185-0/0 RECORRENTE : RENATO MARTINS SILVA RELATOR CONVOCADO : DES. JUCIMAR NOVOCHADLO (SUBSTITUINDO O DES. MIGUEL KFOURI NETO) ACÓRDÃO: 10.936 LIVRO: CM-132 FLS.: 146 A 151 EMENTA: CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO. QUESTÃO 16 DA PROVA PREAMBULAR. QUESTÃO RELATIVA ÀS CLÁUSULAS ESPECIAIS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. AFIRMATIVA QUE NÃO LIMITA O CONTEÚDO DA REGRA DESCRITA. INCOMPATIBILIDADE COM ENUNCIADO. DECISÃO DA BANCA EXAMINADORA QUE MODIFICA GABARITO PROVISÓRIO CORRETA. RECURSO NÃO-PROVIDO. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura, por maioria de votos em negar provimento ao recurso. 12 - RECURSO EM PROCESSO DE CONCURSO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES DELEGADAS Nº 2007.0300778-5/0 RECORRENTE : CLARINDO FERREIRA ARAÚJO FILHO RELATOR CONVOCADO : DES. JUCIMAR NOVOCHADLO (SUBSTITUINDO O DES. MIGUEL KFOURI NETO) ACÓRDÃO: 10.937 LIVRO: CM-132 FLS.: 152 A 157 EMENTA: CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO. QUESTÃO 16 DA PROVA PREAMBULAR. QUESTÃO RELATIVA ÀS CLÁUSULAS ESPECIAIS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. AFIRMATIVA QUE NÃO LIMITA O CONTEÚDO DA REGRA DESCRITA. INCOMPATIBILIDADE COM ENUNCIADO. DECISÃO DA BANCA EXAMINADORA QUE MODIFICA GABARITO PROVISÓRIO CORRETA. RECURSO NÃO-PROVIDO. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura, por maioria de votos em negar provimento ao recurso.
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