1 - DESIGNAÇÃO Nº 2007.197112-6/0

COMARCA : TERRA RICA

ASSUNTO : DESIGNAÇÃO - VARA CÍVEL

PROPONENTE : JUIZ DE DIREITO

NTERESSADA : JULITA FERNANDES COSTA MAFRA, EMPREGADA JURAMENTADA DO CARTÓRIO CÍVEL E ANEXOS, TERRA RICA

RELATOR : DES. LEONARDO LUSTOSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

ACÓRDÃO: 11.001

LIVRO: CM-134

FLS.: 092 A 095

EMENTA: Foro Judicial. Escrivania Cível e Anexos. Vacância. Designação de empregada juramentada. Excepcionalidade. Portaria referendada.

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura, por unanimidade, em referendar a designação efetuada pela portaria n.º 07/2007 de Julita Fernandes Costa Mafra, empregada juramentada, para responder pela escrivania cível e anexos da Comarca de Terra Rica, em caráter provisório, ou até regular provimento do cargo.

2 - DESIGNAÇÃO Nº 2007.266543-6/0

COMARCA : PINHÃO

ASSUNTO : DESIGNAÇÃO - VARA CRIMINAL E ANEXOS

PROPONENTE : JUÍZA SUBSTITUTA

NTERESSADO : LUIZ CARLOS ARRUDA, ESCRIVÃO DA VARA CÍVEL E ANEXOS, PINHÃO

RELATOR : DES. LEONARDO LUSTOSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

ACÓRDÃO: 11.002

LIVRO: CM-134

FLS.: 096 A 098

EMENTA: Foro Judicial. Escrivania Criminal. Vacância. Designação de Titular da Escrivania Cível e Anexos. Aplicação do item 1.6.14, inc. XVII, letra “a”, do Código de Normas. Portaria referendada.

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura, por unanimidade, em referendar a portaria n.º 08/2007, que designou Luiz Carlos Arruda, Escrivão do Cível e Anexos da Comarca de Pinhão, para responder pela Escrivania Criminal da Comarca, até ulterior deliberação.

3 - DESIGNAÇÃO Nº 2007.301355-6/0

COMARCA : PIRAÍ DO SUL

ASSUNTO : DESIGNAÇÃO - VARA CRIMINAL E SECRETARIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS

INTERESSADO : FRANCISCO MILLÉO GOMES, AUXILIAR DE CARTÓRIO DA VARA CRIMINAL, PIRAÍ DO SUL

PROPONENTE : JUÍZA DE DIREITO

RELATOR : DES. LEONARDO LUSTOSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

ACÓRDÃO: 11.003

LIVRO: CM-134

FLS.: 099 A 101

EMENTA: Foro Judicial. Escrivania Criminal. Vacância. Designação de Auxiliar de Cartório. Aplicação do item 1.6.14 do Código de Normas. Portaria referendada.

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura, por unanimidade, em referendar a designação efetuada pela portaria n.º 19/2007, que designou Francisco Milléo Gomes, Auxiliar de Cartório, para responder pela Serventia Criminal da Comarca de Piraí do Sul, até ulterior deliberação.

4 - DESIGNAÇÃO Nº 2008.77725-5/0

COMARCA : MARINGÁ

ASSUNTO : DESIGNAÇÃO - SERVIÇO DISTRITAL DE FLORIANO

PROPONENTE : JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM

INTERESSADA : TÂNIA MARIANA BRAVIN FACCI, ESCREVENTE INDICADA DO OFÍCIO DISTRITAL DE FLORIANO, MARINGÁ

RELATOR : DES. LEONARDO LUSTOSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

ACÓRDÃO: 11.004

LIVRO: CM-134

FLS.: 102 A 105

EMENTA: Serviço Distrital. Vacância. Falecimento do titular. Designação provisória de escrevente substituto para responder pelo expediente até o preenchimento do cargo. Leitura conjunta dos arts. 39, § 2°, e 20, da Lei Federal n.° 8.935/94. Portaria referendada.

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura, por unanimidade, em referendar as designações efetuadas pelas portarias n.º 12/2008 e nº 18/2008 Serviço Distrital de Floriano - Comarca de Maringá, até ulterior deliberação.

5 - DESIGNAÇÃO Nº 2008.88353-5/0

COMARCA : RIBEIRÃO DO PINHAL

ASSUNTO : DESIGNAÇÃO – SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

PROPONENTE : JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM

INTERESSADO : LUIZ FERNANDO DA SILVA, ESCREVENTE INDICADO DO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, RIBEIRÃO DO PINHAL

]RELATOR : DES. LEONARDO LUSTOSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

ACÓRDÃO: 11.005

LIVRO: CM-134

FLS.: 106 A 109

EMENTA: Ofício de Registro de Imóveis. Vacância. Falecimento do titular. Designação provisória de escrevente substituto para responder pelo expediente até o preenchimento do cargo. Leitura conjunta dos arts. 39, § 2°, e 20, da Lei Federal n.° 8.935/94. Portaria referendada.

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura, por unanimidade, em referendar a portaria n.º 03/2008, pela qual foi designado o escrevente substituto Luiz Fernando da Silva para responder pelo Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão do Pinhal, até ulterior deliberação.

6 - DESIGNAÇÃO Nº 2008.107608-0/0

COMARCA : COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA

ASSUNTO : DESIGNAÇÃO - SERVIÇO DISTRITAL DO PORTÃO – CURITIBA

PROPONENTE : JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM CÍVEL

INTERESSADO : JOELCIO DOS SANTOS, ESCREVENTE SUBSTITUTO DO OFÍCIO DISTRITAL DO PORTÃO, COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL DE CURITIBA

RELATOR : DES. LEONARDO LUSTOSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

ACÓRDÃO: 11.006

LIVRO: CM-134

FLS.: 110 A 113

EMENTA: Serviço Distrital do Portão. Vacância. Nulidade do Decreto de remoção do então titular. Designação provisória de escrevente substituto para responder pelo expediente até o preenchimento do cargo. Leitura conjunta dos arts. 39, § 2°, e 20, da Lei Federal n.° 8.935/94. Portaria referendada.

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura, por unanimidade, em referendar a Portaria n.º 74/2008, pela qual foi designado o escrevente substituto Joelcio dos Santos para responder pelo Serviço Distrital do Portão – Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, até ulterior deliberação.

7 - DESIGNAÇÃO Nº 2008.117261-6/000

COMARCA : LOANDA

ASSUNTO : DESIGNAÇÃO - SERVIÇO DISTRITAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ

PROPONENTE : JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM

INTERESSADO : MAYCON NOGUEIRA, ESCREVENTE DO OFÍCIO DISTRITAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, LOANDA

RELATOR : DES. LEONARDO LUSTOSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

ACÓRDÃO: 11.007

LIVRO: CM-134

FLS.: 114 A 117

EMENTA: Serviço Distrital de São Pedro do Paraná. Vacância. Falecimento do titular. Designação provisória de escrevente substituto para responder pelo expediente até o preenchimento do cargo. Leitura conjunta dos arts. 39, § 2°, e 20, da Lei Federal n.° 8.935/94. Portaria referendada.

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura, por unanimidade, em referendar os termos da Portaria nº 03/2008, por meio da qual foi designado o escrevente substituto Maycon Nogueira para responder pelo Serviço Distrital de São Pedro do Paraná da Comarca de Loanda, até ulterior deliberação.

8 – PROCEDIMENTO DE VITALICIAMENTO Nº 2006.105299-4/0

JUÍZA VITALICIANDA : LUCIENE OLIVEIRA VIZZOTTO

JUIZ FORMADOR : ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO

RELATOR : DES. LEONARDO LUSTOSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

ACÓRDÃO: 11.008

LIVRO: CM-134

FLS.: 118 A 121

EMENTA: Administrativo. Juíza em estágio probatório. Procedimento de vitaliciamento. Comportamento e conduta funcional e social adequadas. Presteza e segurança, demonstrando compatível capacidade de trabalho. Magistrada apta ao exercício da judicatura.

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, em declarar a doutora LUCIENE OLIVEIRA VIZZOTTO apta ao exercício da magistratura e, de conseqüência, à aquisição de sua vitaliciedade ao término do biênio (art. 19, § 1º, do acórdão 10.003 deste Conselho).

9 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2005.47081-2/1

ACUSADA : A.M.C.

ADVOGADOS : RONALDO ANTÔNIO BOTELHO

: JOEL GERALDO COIMBRA

: ROGERIO OSCAR BOTELHO

RELATOR : DES. LEONARDO LUSTOSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

ACÓRDÃO: 11.009

LIVRO: CM-134

FLS.: 122 A 135

EMENTA: Processo administrativo disciplinar. Escrivã designada (...). Desaparecimento de quantia em dinheiro, apreendida em inquérito policial, que se encontrava sob sua guarda e que não fora regularmente registrada e depositada. Fatos comprovados. Negligência. Violação de dever funcional. Reparação integral do dano antes da decisão deste processo. Aplicação analógica do § 3° do art. 312 do Código Penal. Punibilidade extinta.

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura, por maioria, em julgar extinta a punibilidade de A.M.C., diante da reparação integral do dano, com fulcro na aplicação analógica do § 3° do art. 312, do Código Penal.

10 - DESIGNAÇÃO Nº 2008.0024679-9/000

COMARCA : CANTAGALO

ASSUNTO : DESIGNAÇÃO - VARA CRIMINAL E ANEXOS

PROPONENTE : JUÍZA SUBSTITUTA DIRETORA DO FÓRUM

NTERESSADOS : CARLOS ROBERTO TRISTÃO, TITULAR DO OFÍCIO DISTRIBUIDOR E ANEXOS, CANTAGALO

: GEOVANE GONÇALVES DE AZEVEDO, AUXILIAR DE CARTÓRIO

RELATOR : DES. LEONARDO LUSTOSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

ACÓRDÃO: 11.010

LIVRO: CM-134

FLS.: 136 A 138

EMENTA: Foro Judicial. Escrivania Criminal e Anexos. Vacância. Designação de Auxiliar de Cartório. Aplicação do item 1.6.14 do Código de Normas. Portaria referendada.

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura, por unanimidade, em referendar a portaria nº 08/2008, que designou Geovane Gonçalves de Azevedo, Auxiliar de Cartório, para exercer as funções de Escrivão da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Cantagalo, até ulterior deliberação.

11 - DESIGNAÇÃO Nº 2008.45709-9/0

COMARCA : APUCARANA

ASSUNTO : DESIGNAÇÃO – 2º. TABELIONATO DE NOTAS

PROPONENTE : JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM

INTERESSADOS : RICARDO BASTOS DA COSTA COELHO, AGENTE DELEGADO DO 1º. OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, APUCARANA

: ACYR IWANKIW JUNIOR, ESCREVENTE INDICADO DO 2º. TABELIONATO DE NOTAS, APUCARANA

RELATOR : DES. LEONARDO LUSTOSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

ACÓRDÃO: 11.011

LIVRO: CM-134

FLS.: 139 A 143

EMENTA: Foro extrajudicial. Tabelionato de notas. Anulação do decreto que delegara a função de titular a uma escrevente juramentada. Vacância. Designação provisória de titular de outro ofício do foro extrajudicial. Revogação posterior e designação de outro escrevente juramentado (Lei n° 8.935/94, art. 39, § 2°). Convalidação dos atos praticados pelo primeiro designado. Segunda portaria referendada.

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura, por unanimidade, em referendar a designação efetuada pela portaria n.º 14/2008, pela qual foi designado Acyr Iwankiw Junior para responder pelo 2° Tabelionato de Notas da Comarca de Apucarana até ulterior deliberação.