1 - RECURSO EM PROCESSO DE CONCURSO Nº 2008.0077189-3/001
COMARCA : COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA
ASSUNTO : PROVIMENTO DE FUNÇÕES DELEGADAS
RECORRENTE : CELMO ADRIANO ROMÃO
PROCURADOR : EBERSON RODRIGUES DE JESUS
RELATOR : DES. DIMAS ORTÊNCIO DE MELO
ACÓRDÃO: 11.044
LIVRO: CM-135
FLS.: 070 A 073
EMENTA: RECURSO EM PROCESSO DE CONCURSO PARA INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO DO ESTADO DO PARANÁ - QUESTÃO Nº 2, DA PROVA ESCRITA DA SEGUNDA FASE – RESPOSTAS COMPLETAS E BEM FUNDAMENTADAS COM FULCRO NA LEI 9.294/97 E NORMAS DA CORREGEDORIA DO TJ/PR - INOCORRÊNCIA - FORMALIDADES DO PROTESTO E ESPÉCIFICAÇÕES DA CONFISSÃO DE DÍVIDA – INEXISTÊNCIA - MAJORAÇÃO DA NOTA – IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura do Estado do Paraná, unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso.
2 - RECURSO EM PROCESSO DE CONCURSO Nº 2008.0079864-3/001
COMARCA : COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA
ASSUNTO : PROVIMENTO DE FUNÇÕES DELEGADAS – PROVA ESCRITA
RECORRENTE : GIOVANI PIEROZAN GIACOMEL
RELATOR : DES. DIMAS ORTÊNCIO DE MELO
ACÓRDÃO: 11.045
LIVRO: CM-135
FLS.: 074 A 077
EMENTA: RECURSO EM PROCESSO DE CONCURSO PARA INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO DO ESTADO DO PARANÁ - QUESTÃO Nº 2, DA PROVA ESCRITA DA SEGUNDA FASE – RESPOSTAS COMPLETAS E BEM FUNDAMENTADAS COM FULCRO NA LEI 9.294/97 E NORMAS DA CORREGEDORIA DO TJ/PR - INOCORRÊNCIA - FORMALIDADES DO PROTESTO E ESPÉCIFICAÇÕES DA CONFISSÃO DE DÍVIDA – INEXISTÊNCIA - MAJORAÇÃO DA NOTA – IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura do Estado do Paraná, unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso.
3 - RECURSO EM PROCESSO DE CONCURSO Nº 2008.0080070-2/001
COMARCA : COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA
ASSUNTO : PROVIMENTO DE FUNÇÕES DELEGADAS – PROVA ESCRITA
RECORRENTE : MARIA RENATA SETTI DE PAULI
RELATOR : DES. DIMAS ORTÊNCIO DE MELO
ACÓRDÃO: 11.046
LIVRO: CM-135
FLS.: 078 A 081
EMENTA: RECURSO EM PROCESSO DE CONCURSO PARA INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO DO ESTADO DO PARANÁ - QUESTÃO Nº 2, DA PROVA ESCRITA DA SEGUNDA FASE – RESPOSTAS COMPLETAS E BEM FUNDAMENTADAS COM FULCRO NA LEI 9.294/97 - INOCORRÊNCIA - FORMALIDADES DO PROTESTO E ESPÉCIFICAÇÕES DA CONFISSÃO DE DÍVIDA – INEXISTÊNCIA - MAJORAÇÃO DA NOTA – IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura do Estado do Paraná, unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso.
4 - RECURSO EM PROCESSO DE CONCURSO Nº 2008.0080227-6/001
COMARCA : COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA
ASSUNTO : PROVIMENTO DE FUNÇÕES DELEGADAS – PROVA ESCRITA
RECORRENTE : DANIEL BOABAID
RELATOR : DES. DIMAS ORTÊNCIO DE MELO
ACÓRDÃO: 11.047
LIVRO: CM-135
FLS.: 082 A 085
EMENTA: RECURSO EM PROCESSO DE CONCURSO PARA INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO DO ESTADO DO PARANÁ - QUESTÃO Nº 2, DA PROVA ESCRITA DA SEGUNDA FASE – RESPOSTAS COMPLETAS E BEM FUNDAMENTADAS COM FULCRO NA LEI 9.294/97 E NO ARTIGO 585, II CPC - INOCORRÊNCIA - FORMALIDADES DO PROTESTO E ESPÉCIFICAÇÕES DA CONFISSÃO DE DÍVIDA – INEXISTÊNCIA - MAJORAÇÃO DA NOTA – IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura do Estado do Paraná, unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso.
5 - RECURSO EM PROCESSO DE CONCURSO Nº 2008.0077184-2/001
COMARCA : COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA
ASSUNTO : PROVIMENTO DE FUNÇÕES DELEGADAS – PROVA ESCRITA
RECORRENTE : CELMO ADRIANO ROMÃO
PROCURADOR : EBERSON RODRIGUES DE JESUS
RELATOR : DES. DIMAS ORTÊNCIO DE MELO
ACÓRDÃO: 11.048
LIVRO: CM-135
FLS.: 086 A 090
EMENTA: RECURSO EM PROCESSO DE CONCURSO PARA INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO DO ESTADO DO PARANÁ. QUESTÃO Nº 8, DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS. PROVA TEÓRICA E PRÁTICA. ALEGAÇÃO DE QUE AS RESPOSTAS ESTÃO CORRETAS E BEM FUNDAMENTADAS. AFASTAMENTO. PARECER ELABORADO PELA COMISSÃO DE PROCESSOS SELETIVOS (PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CURITIBA) CORRETO. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura do Estado do Paraná, unanimidadede votos, em negar provimento ao recurso.
6 - RECURSO EM PROCESSO DE CONCURSO Nº 2008.0078839-7/001
COMARCA : COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA
ASSUNTO : PROVIMENTO DE FUNÇÕES DELEGADAS – PROVA ESCRITA
RECORRENTE : ADRIANO ERBOLATO MELO
PROCURADOR : REBECCA AGUIAR EUFROSINO DA SILVA DE CARVALHO
RELATOR : DES. DIMAS ORTÊNCIO DE MELO
ACÓRDÃO: 11.049
LIVRO: CM-135
FLS.: 091 A 098
EMENTA: RECURSO EM PROCESSO DE CONCURSO PARA INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO DO ESTADO DO PARANÁ. QUESTÃO Nº 8, DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS. PROVA TEÓRICA E PRÁTICA. EDITAL N. 09/2008. ANULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REGULARIDADE VERIFICADA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. OBSERVÂNCIA. PRELIMINARES AFASTADAS. ALEGAÇÃO DE QUE AS RESPOSTAS ESTÃO CORRETAS E BEM FUNDAMENTADAS. AFASTAMENTO. PARECER ELABORADO PELA COMISSÃO DE PROCESSOS SELETIVOS (PONTIFÍCIA Universidade Católica de CURITIBA) CORRETO. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura do Estado do Paraná, por unanimidadede votos, em afastar a preliminar argüida e, no mérito, negar provimento ao recurso.
7 - RECURSO EM PROCESSO DE CONCURSO Nº 2008.0079231-9/001
COMARCA : COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA
ASSUNTO : PROVIMENTO DE FUNÇÕES DELEGADAS – PROVA ESCRITA
RECORRENTE : GLAUCO BARACAT ZORZETO
PROCURADOR : VALMIR CALVETTI JÚNIOR
RELATOR : DES. DIMAS ORTÊNCIO DE MELO
ACÓRDÃO: 11.050
LIVRO: CM-135
FLS.: 099 A 103
EMENTA: RECURSO EM PROCESSO DE CONCURSO PARA INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO DO ESTADO DO PARANÁ. QUESTÃO Nº 8, DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS. PROVA TEÓRICA E PRÁTICA. ALEGAÇÃO DE QUE AS RESPOSTAS ESTÃO CORRETAS E BEM FUNDAMENTADAS. AFASTAMENTO. PARECER ELABORADO PELA COMISSÃO DE PROCESSOS SELETIVOS (PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CURITIBA) CORRETO. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura do Estado do Paraná, unanimidadede votos, em negar provimento ao recurso.
8 - RECURSO EM PROCESSO DE CONCURSO Nº 2008.0080041-9/001
COMARCA : COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA
ASSUNTO : PROVIMENTO DE FUNÇÕES DELEGADAS – PROVA ESCRITA
RECORRENTE : MARIA RENATA SETTI DE PAULI
RELATOR : DES. DIMAS ORTÊNCIO DE MELO
ACÓRDÃO: 11.051
LIVRO: CM-135
FLS.: 104 A 108
EMENTA: RECURSO EM PROCESSO DE CONCURSO PARA INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO DO ESTADO DO PARANÁ. QUESTÃO Nº 8, DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS. PROVA TEÓRICA E PRÁTICA. ALEGAÇÃO DE QUE AS RESPOSTAS ESTÃO CORRETAS E BEM FUNDAMENTADAS. AFASTAMENTO. PARECER ELABORADO PELA COMISSÃO DE PROCESSOS SELETIVOS (PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CURITIBA) CORRETO. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura do Estado do Paraná, unanimidadede votos, em negar provimento ao recurso.
9 - RECURSO EM PROCESSO DE CONCURSO Nº 2008.0080231-4/001
COMARCA : COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA
ASSUNTO : PROVIMENTO DE FUNÇÕES DELEGADAS – PROVA ESCRITA
RECORRENTE : DANIEL BOABAID
RELATOR : DES. DIMAS ORTÊNCIO DE MELO
ACÓRDÃO: 11.052
LIVRO: CM-135
FLS.: 109 A 113
EMENTA: RECURSO EM PROCESSO DE CONCURSO PARA INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO DO ESTADO DO PARANÁ. QUESTÃO Nº 8, DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS. PROVA TEÓRICA E PRÁTICA. ALEGAÇÃO DE QUE AS RESPOSTAS ESTÃO CORRETAS E BEM FUNDAMENTADAS. AFASTAMENTO. PARECER ELABORADO PELA COMISSÃO DE PROCESSOS SELETIVOS (PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CURITIBA) CORRETO. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura do Estado do Paraná, unanimidadede votos, em negar provimento ao recurso.
10 - RECURSO EM PROCESSO DE CONCURSO Nº 2008.0080236-5/001
COMARCA : COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA
ASSUNTO : PROVIMENTO DE FUNÇÕES DELEGADAS – PROVA ESCRITA
RECORRENTE : MARCIO MACHADO TEIXEIRA
RELATOR : DES. DIMAS ORTÊNCIO DE MELO
ACÓRDÃO: 11.053
LIVRO: CM-135
FLS.: 114 A 117
EMENTA: RECURSO EM PROCESSO DE CONCURSO PARA INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO DO ESTADO DO PARANÁ. QUESTÃO Nº 8, DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS. PROVA TEÓRICA E PRÁTICA. ALEGAÇÃO DE QUE AS RESPOSTAS ESTÃO CORRETAS E BEM FUNDAMENTADAS. AFASTAMENTO. PARECER ELABORADO PELA COMISSÃO DE PROCESSOS SELETIVOS (PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CURITIBA) CORRETO. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura do Estado do Paraná, unanimidadede votos, em negar provimento ao recurso.
11 - RECURSO EM PROCESSO DE CONCURSO Nº 2008.0077185-0/001
COMARCA : COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA
ASSUNTO : PROVIMENTO DE FUNÇÕES DELEGADAS – PROVA ESCRITA
RECORRENTE : CELMO ADRIANO ROMÃO
PROCURADOR : EBERSON RODRIGUES DE JESUS
RELATOR CONVOCADO : DES. ABRAHAM LINCOLN CALIXTO
ACÓRDÃO: 11.054
LIVRO: CM-135
FLS.: 118 A 124
EMENTA: CONCURSO. ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO. REEXAME DA QUESTÃO NÚMERO 07 (SETE) DA PROVA ESCRITA. FUNDAMENTOS DO RECURSO INCAPAZES DE ILIDIR A CONCLUSÃO DA BANCA EXAMINADORA. AUSÊNCIA DE EMBASAMENTO E JUSTIFICATIVA NAS RESPOSTAS À QUESTÃO FORMULADA, IMPOSSIBILITANDO A AFERIÇÃO DO CONHECIMENTO DO CANDITADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer do presente recurso, negando-lhe, porém, provimento, nos termos do voto e sua fundamentação.
12 - RECURSO EM PROCESSO DE CONCURSO Nº 2008.0078514-2/001
COMARCA : COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA
ASSUNTO : PROVIMENTO DE FUNÇÕES DELEGADAS – PROVA ESCRITA
RECORRENTE : FERNANDO DIAS
RELATOR CONVOCADO : DES. ABRAHAM LINCOLN CALIXTO
ACÓRDÃO: 11.055
LIVRO: CM-135
FLS.: 125 A 129
EMENTA: CONCURSO. ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO. REEXAME DA QUESTÃO NÚMERO 07 DA PROVA ESCRITA. ARGUMENTO DO RECURSO LÓGICO E ADEQUADO QUE JUSTIFICA O AUMENTO PARA O MÁXIMO DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA PELA BANCA EXAMINADORA NO ITEM “B”. RECURSO PROVIDO.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e a ele dar provimento, nos termos do voto e sua fundamentação.
13 - RECURSO EM PROCESSO DE CONCURSO Nº 2008.0078642-4/001
COMARCA : COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA
ASSUNTO : PROVIMENTO DE FUNÇÕES DELEGADAS – PROVA ESCRITA
RECORRENTE : CINTIA MARIA SCHEID
PROCURADOR : ELISABETH CRISTINA VIANA
RELATOR CONVOCADO : DES. ABRAHAM LINCOLN CALIXTO
ACÓRDÃO: 11.056
LIVRO: CM-135
FLS.: 130 A 136
EMENTA: CONCURSO. ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO. REEXAME DA QUESTÃO NÚMERO 07 DA PROVA ESCRITA. EXCESSO DE RIGOR NA CORREÇÃO DO ITEM “A”. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO ESPECÍFICO PARA A MATÉRIA CORRESPONDENTE AO ITEM “B”. PROPORCIONALIDADE ENTRE NÍVEL DE ACERTO E OMISSÃO DE FATOR PREPONDERANTE A SER CONSIDERADO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e a ele dar provimento em parte, nos termos do voto e sua fundamentação.
14 - RECURSO EM PROCESSO DE CONCURSO Nº 2008.0080230-6/001
COMARCA : COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA
ASSUNTO : PROVIMENTO DE FUNÇÕES DELEGADAS – PROVA ESCRITA
RECORRENTE : DANIEL BOABAID
RELATOR CONVOCADO : DES. ABRAHAM LINCOLN CALIXTO
ACÓRDÃO: 11.057
LIVRO: CM-135
FLS.: 137 A 143
EMENTA: CONCURSO. ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO. REEXAME DA QUESTÃO NÚMERO 07 DA PROVA ESCRITA. EXCESSO DE RIGOR NA CORREÇÃO DO ITEM “A”. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO ESPECÍFICO PARA A MATÉRIA CORRESPONDENTE AO ITEM “B”. PROPORCIONALIDADE ENTRE NÍVEL DE ACERTO E OMISSÃO DE FATOR PREPONDERANTE A SER CONSIDERADO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e a ele dar provimento em parte, nos termos do voto e sua fundamentação.
15 - RECURSO EM PROCESSO DE CONCURSO Nº 2008.0077183-4/001
COMARCA : COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA
ASSUNTO : PROVIMENTO DE FUNÇÕES DELEGADAS – PROVA ESCRITA
RECORRENTE : CELMO ADRIANO ROMÃO
PROCURADOR : EBERSON RODRIGUES DE JESUS
RELATOR CONVOCADO : DES. ABRAHAM LINCOLN CALIXTO
ACÓRDÃO: 11.058
LIVRO: CM-135
FLS.: 144 A 149
EMENTA: CONCURSO. ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO. REEXAME DA QUESTÃO NÚMERO 09 DA PROVA ESCRITA. FUNDAMENTOS DO RECURSO INCAPAZES DE ILIDIR A CONCLUSÃO DA BANCA EXAMINADORA. AUSÊNCIA DE EMBASAMENTO E JUSTIFICATIVA INCOMPLETA NAS RESPOSTAS À QUESTÃO FORMULADA, NÃO DEMONSTRANDO CONHECIMENTO DO CANDIDATO SOBRE A MATÉRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto e sua fundamentação.
16 - RECURSO EM PROCESSO DE CONCURSO Nº 2008.0078838-9/001
COMARCA : COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA
ASSUNTO : PROVIMENTO DE FUNÇÕES DELEGADAS – PROVA ESCRITA
RECORRENTE : ADRIANO ERBOLATO MELO
PROCURADOR : REBECCA AGUIAR EUFROSINO DA SILVA DE CARVALHO
RELATOR CONVOCADO : DES. ABRAHAM LINCOLN CALIXTO
ACÓRDÃO: 11.059
LIVRO: CM-135
FLS.: 150 A 158
EMENTA: CONCURSO. ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO. REEXAME DA QUESTÃO NÚMERO 09 DA PROVA ESCRITA. ITEM “9.1”. NÍVEL DE ACERTO PROPORCIONAL À METADE DO TÓPICO. ITEM “9.3”. RESPOSTA EQUIVOCADA NÃO DEMONSTRANDO CONHECIMENTO SUFICIENTE POR PARTE DO RECORRENTE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, afastar a preliminar argüida e, no mérito, em conhecer do recurso e a ele dar provimento, em parte, nos termos do voto e sua fundamentação.
17 - RECURSO EM PROCESSO DE CONCURSO Nº 2008.0079876-7/001
COMARCA : COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA
ASSUNTO : PROVIMENTO DE FUNÇÕES DELEGADAS – PROVA ESCRITA
RECORRENTE : GIOVANI PIEROZAN GIACOMEL
RELATOR CONVOCADO : DES. ABRAHAM LINCOLN CALIXTO
ACÓRDÃO: 11.060
LIVRO: CM-135
FLS.: 159 A 167
EMENTA: CONCURSO. ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO. REEXAME DA QUESTÃO NÚMERO 09 DA PROVA ESCRITA. ITEM “9.1”. CINQÜENTA POR CENTO DE ACERTO NA RESPOSTA. MAJORAÇÃO DO GRAU. ITEM“9.2”. RESPOSTA INCOMPLETA, AUSENTE O EMBASAMENTO LEGAL. ITEM “9.3” RESPOSTA INCOMPLETA NÃO DEMONSTRANDO CONHECIMENTO SUFICIENTE POR PARTE DO CANDIDATO ORA RECORRENTE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e a ele dar provimento em parte, nos termos do voto e sua fundamentação.
18 - RECURSO EM PROCESSO DE CONCURSO Nº 2008.0080232-2/001
COMARCA : COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA
ASSUNTO : PROVIMENTO DE FUNÇÕES DELEGADAS – PROVA ESCRITA
RECORRENTE : DANIEL BOABAID
RELATOR CONVOCADO : DES. ABRAHAM LINCOLN CALIXTO
ACÓRDÃO: 11.061
LIVRO: CM-135
FLS.: 168 A 175
EMENTA: CONCURSO. ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO. REEXAME DA QUESTÃO NÚMERO 09 DA PROVA ESCRITA. ITEM “9.1”. NÍVEL DE ACERTO MAIOR QUE OMISSÃO DE INFORMAÇÃO RELATIVA AO TEMA. ITEM “9.3”. RESPOSTA INCOMPLETA NÃO DEMONSTRANDO CONHECIMENTO SUFICIENTE POR PARTE DO CANDIDATO ORA RECORRENTE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e a ele dar provimento em parte, nos termos do voto e sua fundamentação.