1 - PROPOSIÇÃO Nº 2008.0118133-0/0
COMARCA                                      :     COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA
ASSUNTO                                       :     ALTERAÇÃO/RETIFICAÇÃO/ANULAÇÃO-REGULAMENTO - CONCURSO E PERMUTA
PROPONENTE                                 :     ANTÔNIO LOPES DE NORONHA, 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
RELATOR                                        :     DES. ANTÔNIO LOPES DE NORONHA
                                                            1º VICE-PRESIDENTE
ACÓRDÃO: 11.088
LIVRO: CM 136
FLS: 120 A 145
EMENTA: PROPOSIÇÃO PARA REVOGAÇÃO DO ACÓRDÃO 10.974 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA – ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 52 E 55 DO REGULAMENTO DE CONCURSOS PARA PROVIMENTO POR INGRESSO, REMOÇÃO, PROMOÇÃO E PERMUTA DOS CARGOS DE SERVENTUÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA – MANUTENÇÃO DA REDAÇÃO ORIGINÁRIA – PROPOSIÇÃO ACOLHIDA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM RELAÇÃO AO ARTIGO 52 E, POR MAIORIA DE VOTOS, EM RELAÇÃO AO ARTIGO 55.
DECISÃO: ACORDAM os integrantes do Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, em acolher a proposição de alteração do artigo 52 e, por maioria de votos, em acolher a parte referente à alteração do artigo 55, ambos do Acórdão nº 9.910, do Conselho da Magistratura.