1 – EDITAL Nº 37/2008 - PROVIMENTO DE CARGO/FUNÇÃO DELEGADA - REMOÇÃO Nº 2008.0127599-7/000
COMARCA : JAGUARIAÍVA
ASSUNTO : PROVIMENTO DO CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA
CRITÉRIO : ANTIGÜIDADE
CANDIDATO DEFERIDO : GILLIAM WELLINGTON GATTO, OFICIAL DE JUSTIÇA, CERRO AZUL
RELATOR : DES. WALDEMIR LUIZ DA ROCHA
CORREGEDOR ADJUNTO
ACÓRDÃO: 11.089
LIVRO: CM 136
FLS: 146 A 148
EMENTA: PROVIMENTO DE CARGO – EDITAL DE REMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE PARA PROVIMENTO DE UMA VAGA DE OFICIAL DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL –CUMPRIMENTO DAS NORMAS ESTATUÍDAS NO REGULAMENTO DOS CONCURSOS PARA PROVIMENTO POR INGRESSO, REMOÇÃO, PROMOÇÃO E PERMUTA DOS CARGOS DE SERVENTUÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA (ACÓRDÃO 9910-CM) – INDICAÇÃO.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, em indicar o servidor estadual Gilliam Wellington Gatto à remoção, por antiguidade, para o cargo de Oficial de Justiça da Comarca de Jaguariaiva.
2 – EDITAL Nº 55/2008 - PROVIMENTO DE CARGO/FUNÇÃO DELEGADA - REMOÇÃO Nº 2008.0127622-5/000
COMARCA : CASCAVEL
ASSUNTO : PROVIMENTO DO CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA
CRITÉRIO : ANTIGÜIDADE
CANDIDATO DEFERIDO : JOSÉ REINALDO DA SILVA, OFICIAL DE JUSTIÇA, COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL DE CURITIBA
RELATOR : DES. WALDEMIR LUIZ DA ROCHA
CORREGEDOR ADJUNTO
ACÓRDÃO: 11.090
LIVRO: CM 136
FLS: 149 A 151
EMENTA: PROVIMENTO DE CARGO. REMOÇÃO. ANTIGÜIDADE. OFICIAL DE JUSTIÇA. NORMAS REGULAMENTARES DEVIDAMENTE CUMPRIDAS (ACÓRDÃO 9910-CM). INDICAÇÃO.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, em indicar o funcionário da Justiça JOSÉ REINALDO DA SILVA à remoção, por antigüidade, para o cargo de Oficial de Justiça da Comarca de Cascavel.
3 - EDITAL Nº 63/2008 - PROVIMENTO DE CARGO/FUNÇÃO DELEGADA - REMOÇÃO Nº 2008.0127632-2/000
COMARCA : COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA
ASSUNTO : PROVIMENTO DO CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA
CRITÉRIO : MERECIMENTO
CANDIDATA DEFERIDA : SORAIDE SALTI DA SILVA, OFICIALA DE JUSTIÇA, COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL
RELATOR : DES. WALDEMIR LUIZ DA ROCHA
CORREGEDOR ADJUNTO
ACÓRDÃO: 11.091
LIVRO: CM 136
FLS: 152 A 154
EMENTA: PROVIMENTO DE CARGO. REMOÇÃO. MERECIMENTO. OFICIAL DE JUSTIÇA. NORMAS REGULAMENTARES DEVIDAMENTE CUMPRIDAS (ACÓRDÃO 9910-CM). INDICAÇÃO.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, em indicar a funcionária da Justiça SORAIDE SALTI DA SILVA à remoção, por merecimento, para o cargo de Oficial de Justiça do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
4 - PROCESSO DE CONCURSO C/ RECURSO Nº 2008.0143605-2/000
COMARCA : IRETAMA
ASSUNTO : PROVIMENTO DA FUNÇÃO DELEGADA DE OFICIAL DE PROTESTO DE TÍTULOS
REMETENTES : JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM
CANDIDATOS : MARCELO SLOMPO
: ANTÔNIO SÉRGIO RODRIGUES
: VERA SALETE TSCHÁ DE WALLAU
: MICHEL BONIFÁCIO
RECORRENTE : MARCELO SLOMPO
RELATOR : DES. WALDEMIR LUIZ DA ROCHA
CORREGEDOR ADJUNTO
ACÓRDÃO: 11.092
LIVRO: CM 136
FLS: 155 A 167
EMENTA: CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE OFICIAL DE PROTESTO DE TÍTULOS – RECURSO – PROVA SUBJETIVA – CÁLCULO DA NOTA FINAL DAS PROVAS SUBJETIVAS EM DESACORDO COM O PREVISTO NO ART. 33, § 2° DO REGULAMENTO DE CONCURSOS (ACÓRDÃO 8510-CM, REGENTE DO CERTAME) – PROVA DE TÍTULOS – IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO QUE ATRIBUI PONTUAÇÃO DE TÍTULO PELO EXERCÍCIO DE JURAMENTAÇÃO (INCISO III, DO ART. 31) QUANDO DEVERIAM SER CONSIDERADOS COMO SENDO PELO EXERCÍCIO DE TITULARIDADE DE OFÍCIO EXTRAJUDICIAL (INCISO II, DO ART. 31 DO REGULAMENTO) – O EXERCÍCIO DA TITULARIDADE OCORRE SOMENTE PELA EFETIVA NOMEAÇÃO PARA O CARGO – IMPUGNAÇÃO DOS TÍTULOS DOS DEMAIS CANDIDATOS – NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS, NOS PRECISOS TERMOS DETERMINADOS PELO ART. 31 DO REGULAMENTO DE CONCURSOS – AFERIÇÃO DOS TÍTULOS APENAS PELO PRESIDENTE DA BANCA – NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DA BANCA EXAMINADORA EM TODAS AS FASES DO CONCURSO – INEXISTÊNCIA DE ATA FINAL ENCERRANDO OS TRABALHOS DA BANCA (ART. 36) – REQUISITO INDISPENSÁVEL – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA O FIM DE ANULAR A DECISÃO QUE CALCULOU AS NOTAS FINAIS SEM QUE FOSSE FEITA A MÉDIA ARITMÉTICA, E DETERMINAR NOVA AVALIAÇÃO DAS PROVAS DE TÍTULO PELA BANCA EXAMINADORA AFERIDAS COM EQUÍVOCO E EXCLUSIVAMENTE PELA PRESIDENTE DA BANCA E POR FIM ANULAR A SENTENÇA FINAL QUE DECLAROU NÃO EXISTIREM CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, em: a) dar provimento parcial ao recurso interposto pelo candidato Marcelo Slompo para anular a decisão que calculou as notas finais das provas subjetivas, pois em desacordo com o previsto no art. 33, §2° do Regulamento; b) anular o resultado da prova de títulos e determinar reunião da Banca Examinadora para nova avaliação dos títulos dos candidatos Marcelo Slompo, Vera Salete Tschá Wallau e Antônio Sérgio Rodrigues; c) anular a sentença final de fls. 294/299 para que outra seja proferida; d) determinar a reunião da banca examinadora para o fim de proceder com a ata final do concurso, conforme previsto nos arts. 35 e 36 do Regulamento.
1 - REC. CONTRA IMP. DE PENA DISCIPLINAR Nº 2008.0050880-7/001
RECORRENTE : E.F.S.
ADVOGADO : HERMETO BOTELHO JUNIOR
RELATORA CONVOCADA : DESª ROSANA FACHIN
ACÓRDÃO: 11.093
LIVRO: CM 136
FLS: 168 A 174
EMENTA: RECURSO EM FACE DE IMPOSIÇÃO DE PENA DISCIPLINAR – EXTRAVIO DE PETIÇÃO DESTINADA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PELO PROTOCOLO INTEGRADO – NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR AFASTADA – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – PROVA CUJO ÔNUS DA APRESENTAÇÃO RECAI INTEIRAMENTE SOBRE O ACUSADO – NEGLIGÊNCIA - MANIFESTA EM RELAÇÃO A SUAS ATRIBUIÇÕES – PREJUÍZOS PARA O SERVIÇO PÚBLICO – DESCRÉDITO DO JUDICIÁRIO – PENA DE CENSURA POR ESCRITO – ADEQUADA – SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
DECISÃO: ACORDAM os integrantes do Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso contra imposição de pena disciplinar.