1 - RECURSO CONTRA IMPOSIÇÃO DE PENA DISCIPLINAR Nº 2005.226307-5/1
RECORRENTE : P.M.G.J.
ADVOGADOS : FABIO FERREIRA BUENO
JOSÉ PENTO NETO
RELATORA : DESª REGINA AFONSO PORTES
ACÓRDÃO: 10.391
LIVRO: CM-118
FLS.: 180-199
DATA DO JULGAMENTO: 05.09.2006
DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA IMPOSIÇÃO DE PENA DISCIPLINAR.


2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2002.325-9/0
ACUSADO : A.C.M
ADVOGADOS : JOÃO ROBERTO SANTOS REGNIER
SANDRO BALDUINO MORAIS
LEONARDO MEDEIROS REGNIER
ALEXANDRE MEDEIROS REGNIER
RELATOR : DES. CARLOS HOFFMANN
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
ACÓRDÃO: 10.392
LIVRO: CM-119
FLS.: 001-013
DATA DO JULGAMENTO: 19.09.2006
DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM JULGAR PROCEDENTE A IMPUTAÇÃO E APLICAR (...), A PENALIDADE DE PERDA DA DELEGAÇÃO, COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES MENCIONADOS NO CORPO DESTE ACÓRDÃO.


3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2004.92468-4/0
ACUSADO : A.C.M
ADVOGADOS : JOSÉ ANTONIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
ANNA PAOLA SOARES QUADROS
JOÃO ROBERTO SANTOS REGNIER
RELATOR : DES. CARLOS HOFFMANN
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
ACÓRDÃO: 10.393
LIVRO: CM-119
FLS.: 014-032
DATA DO JULGAMENTO: 19.09.2006
DECISÃO: ACORDAM OS INTEGRANTES DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A IMPUTAÇÃO INICIAL E APLICAR (...) A PENALIDADE DE PERDA DA DELEGAÇÃO, COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES MENCIONADOS NO CORPO DESTE ACÓRDÃO.


4 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2005.157738-6/0
ACUSADO : A.C.M
ADVOGADOS : JOÃO ROBERTO SANTOS REGNIER
SANDRO BALDUINO MORAIS
LEONARDO MEDEIROS REGNIER
ALEXANDRE MEDEIROS REGNIER
JOSÉ ANTONIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
RELATOR : DES. CARLOS HOFFMANN
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
ACÓRDÃO: 10.394
LIVRO: CM-119
FLS.: 033-051
DATA DO JULGAMENTO: 19.09.2006
DECISÃO: ACORDAM OS INTEGRANTES DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTES AS IMPUTAÇÕES CONSTANTES DA PORTARIA (...) APLICANDO-LHE A PENA DE PERDA DA DELEGAÇÃO, COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES MENCIONADOS NO CORPO DESTE ACÓRDÃO.


5 - PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS NOS 2006.5701-1/0 E 2005.211402-9/0
PROPONENTE : C.G.J.
REQUERIDO : I.M.Z.
ADVOGADOS : DENISE MORAES NOVICKI
RAFAEL BOFF ZARPELON
INTERESSADO : A. F.
ADVOGADO : ARGOS FAYAD
INTERESSADO : R.C.Z.F
RELATOR : DES. CARLOS HOFFMANN
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
ACÓRDÃO: 10.395
LIVRO: CM-119
FLS.: 052-081
DATA DO JULGAMENTO: 24.10.2006.
DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA N° 2005.0211402-9/0 E 2006.005701-1/0, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART. 94, INC. V, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 18/2005, BEM COMO QUE ORDENAR, RESTRITAMENTE AO ÂMBITO ADMINISTRATIVO, QUE, DORAVANTE (...) NÃO ATUE COMO (...) RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS PELOS QUAIS (...) RESPONDE ENQUANTO PERDURAR O CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO (...) E ELE.


6 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2005.0203739-3/0
PROPONENTE : C.G.J.
REQUERIDO : L.C.C.
INTERESSADO : G.M.M.
ADVOGADO : GUSTAVO MUSSI MILANI
RELATOR : DES. CARLOS HOFFMANN
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
ACÓRDÃO: 10.396
LIVRO: CM-119
FLS.: 082-085
DATA DO JULGAMENTO: 24.10.2006
DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS FORMULADO CONTRA (...).


7 - DESIGNAÇÃO Nº 2006.51731-4/1
COMARCA : MALLET
ASSUNTO : DESIGNAÇÃO PARA EXERCER O CARGO DE DISTRIBUIDOR, CONTADOR, AVALIADOR, DEPOSITÁRIO PÚBLICO E PARTIDOR JUDICIAL
PROPONENTE : JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM
INTERESSADO : FRANCISCO DE ASSIS COSTA
RELATOR : DES. CARLOS HOFFMANN
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
ACÓRDÃO: 10.397
LIVRO: CM-119
FLS.: 086-090
DATA DO JULGAMENTO: 24.10.2006
EMENTA: FORO JUDICIAL - OFÍCIO DE DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, AVALIADOR E DEPOSITÁRIO PÚBLICO VACANTE - DESIGNAÇÃO DE ESCRIVÃO CRIMINAL DA COMARCA - QUADRO DE AUXILIARES DA JUSTIÇA - VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PRESERVADA A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA POR EVENTUAIS FALTAS FUNCIONAIS - ATO ADMINISTRATIVO MOTIVADO - APLICAÇÃO DO ITEM 1.6.14, "A", DO CÓDIGO DE NORMAS - REFERENDO DA PORTARIA PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA.
DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REFERENDAR A DESIGNAÇÃO EFETUADA PELA PORTARIA Nº 02/2006, A QUAL DESIGNOU O SR. FRANCISCO DE ASSIS COSTA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ESCRIVÃO OFÍCIO DE DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, AVALIADOR E DEPOSITÁRIO PÚBLICO DA COMARCA DE MALLET, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.


8 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2002.390-9/0
ACUSADO : J.C.F.
ADVOGADOS : REINALDO CAETANO DOS SANTOS
JOSÉ GALVÃO FERNANDES CALDINI
RELATOR : DES. CARLOS HOFFMANN
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
ACÓRDÃO: 10.398
LIVRO: CM-119
FLS.: 091-110
DATA DO JULGAMENTO: 24.10.2006
DECISÃO: ACORDAM OS INTEGRANTES DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTES AS IMPUTAÇÕES CONSTANTES DA PORTARIA (...) CONTRA (...), APLICANDO-LHE A PENA DE PERDA DA DELEGAÇÃO.


9 - PROCEDIMENTO DE VITALICIAMENTO Nº 2004.0206965-0/0
JUIZ FORMADOR : JEFFERSON ALBERTO JOHNSSON
JUIZ VITALICIANDO: CAROLINE VIEIRA DE ANDRADE MATTAR
RELATOR : DES. CARLOS HOFFMANN
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
ACÓRDÃO: 10.399
LIVRO: CM-119
FLS.: 111-114
DATA DO JULGAMENTO: 24.10.2006
EMENTA: ADMINISTRATIVO. JUÍZA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. PROCEDIMENTO DE VITALICIAMENTO. COMPORTAMENTO E CONDUTA FUNCIONAL E SOCIAL ADEQUADAS. PRESTEZA E SEGURANÇA, DEMONSTRANDO COMPATÍVEL CAPACIDADE DE TRABALHO. MAGISTRADA APTA AO EXERCÍCIO DA JUDICATURA.
DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DECLARAR A DOUTORA CAROLINE VIEIRA DE ANDRADE MATTAR APTA AO EXERCÍCIO DA MAGISTRATURA E, DE CONSEQÜÊNCIA, APTA A AQUISIÇÃO DE SUA VITALICIEDADE AO TÉRMINO DO BIÊNIO (ART. 19, § 1º, DO ACÓRDÃO 7555 DESTE CONSELHO).


10 - PROCEDIMENTO DE VITALICIAMENTO Nº 2004.206973-0/0
JUIZ FORMADOR : ÃNGELA MARIA MACHADO COSTA
JUIZ VITALICIANDO: LETÍCIA PACHECO LUSTOSA
RELATOR : DES. CARLOS HOFFMANN
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
ACÓRDÃO: 10.400
LIVRO: CM-119
FLS.: 115-119
DATA DO JULGAMENTO: 24.10.2006
EMENTA: ADMINISTRATIVO. JUÍZA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. PROCEDIMENTO DE VITALICIAMENTO. COMPORTAMENTO E CONDUTA FUNCIONAL E SOCIAL ADEQUADAS. PRESTEZA E SEGURANÇA, DEMONSTRANDO COMPATÍVEL CAPACIDADE DE TRABALHO. MAGISTRADA APTA AO EXERCÍCIO DA JUDICATURA.
DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DECLARAR A DOUTORA LETÍCIA PACHECO LUSTOSA APTA AO EXERCÍCIO DA MAGISTRATURA E, DE CONSEQÜÊNCIA, APTA A AQUISIÇÃO DE SUA VITALICIEDADE AO TÉRMINO DO BIÊNIO (ART. 19, § 1º, DO ACÓRDÃO 7555 DESTE CONSELHO).


11 - AGRAVO REGIMENTAL Nº 2006.82754-2/0
RECORRENTE : R.P.B.
ADVOGADOS : VICENTE PAULA SANTOS
CARLOS ZUCOLOTTO JUNIOR
IRINEU GALESKI JUNIOR
RELATOR : DES. CAMPOS MARQUES
ACÓRDÃO: 10.401
LIVRO: CM-119
FLS.: 120-124
DATA DO JULGAMENTO: 07.11.2006
DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.


12 - PROCESSO DE CONCURSO Nº 2006.0170397-9/0
COMARCA : PEABIRU
ASSUNTO : PROVIMENTO DO CARGO DE TABELIÃO DE NOTAS
REMETENTE : JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM
RELATOR : DES. LEONARDO LUSTOSA
CORREGEDOR ADJUNTO
ACÓRDÃO: 10.402
LIVRO: CM-119
FLS.: 125-130
DATA DO JULGAMENTO: 24.10.2006
EMENTA: CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE AGENTE DELEGADO TITULAR DO TABELIONATO DE NOTAS, CUMULADO COM OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS. OBSERVÂNCIA DAS NORMAS ESTATUÍDAS NO REGULAMENTO DO CONCURSO DE INGRESSO NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTRO. ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO. REVISÃO, DE OFÍCIO, DA PROVA DE TÍTULOS. POSSIBILIDADE. CRITÉRIO OBJETIVO. ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO INTERMEDIÁRIA QUE NÃO MODIFICA A SENTENÇA CONFIRMATÓRIA DA INSCRIÇÃO DO PRIMEIRO COLOCADO. CERTAME REGULARMENTE REALIZADO. HOMOLOGAÇÃO.
DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, POR UNANIMIDADE, EM HOMOLOGAR O RESULTADO DO PRESENTE CONCURSO, CONSUBSTANCIADO NA SENTENÇA DE F. 281/283, COM AS ALTERAÇÕES NA CLASSIFICAÇÃO INTERMEDIÁRIA DOS APROVADOS NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, E INDICAR O CANDIDATO APROVADO EM PRIMEIRO LUGAR HERÁCLITO XAVIER DOS SANTOS PARA NOMEAÇÃO AO CARGO DE AGENTE DELEGADO DO TABELIONATO DE NOTAS, ACUMULANDO, PRECARIAMENTE, O OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS, DA COMARCA DE PEABIRU.


13 - PROVIMENTO DE CARGO - PROMOÇÃO Nº 2006.31851-6/1
COMARCA : COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL
ASSUNTO : PROVIMENTO DE CARGO DE AUXILIAR DE CARTÓRIO
CRITÉRIO : ANTIGÜIDADE
PROPONENTE : CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
REQUERENTE : MARGARET REGINA WOLF FERNANDES
RELATOR : DES. LEONARDO LUSTOSA
CORREGEDOR ADJUNTO
ACÓRDÃO: 10.403
LIVRO: CM-119
FLS.: 131-132
DATA DO JULGAMENTO: 07.11.2006
EMENTA: PROVIMENTO DE CARGO. PROMOÇÃO. ANTIGÜIDADE. AUXILIAR DE CARTÓRIO. INDICAÇÃO PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO PARA MESMA COMARCA. PEDIDO PREJUDICADO.
DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, POR UNANIMIDADE, EM JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.


14 - PROVIMENTO DE CARGO - PROMOÇÃO Nº 2006.31849-4/1
COMARCA : COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL
ASSUNTO : PROVIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE CARTÓRIO
CRITÉRIO : MERECIMENTO
PROPONENTE : CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
REQUERENTE : MARGARET REGINA WOLF FERNANDES
RELATOR : DES. LEONARDO LUSTOSA
CORREGEDOR ADJUNTO
ACÓRDÃO: 10.404
LIVRO: CM-119
FLS.: 133-136
DATA DO JULGAMENTO: 07.11.2006
EMENTA: PROVIMENTO DE CARGO. PROMOÇÃO. AUXILIAR DE CARTÓRIO. MERECIMENTO. CUMPRIMENTO DAS NORMAS ESTATUÍDAS NO REGULAMENTO DOS CONCURSOS PARA PROVIMENTO POR INGRESSO, REMOÇÃO, PROMOÇÃO E PERMUTA DOS CARGOS DE SERVENTUÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA (AC. 9910-CM). INDICAÇÃO.
DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, POR UNANIMIDADE, EM INDICAR A SERVIDORA MARGARET REGINA WOLF FERNANDES À PROMOÇÃO, POR MERECIMENTO, PARA O CARGO DE AUXILIAR DE CARTÓRIO DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL.


15 - PROVIMENTO DE CARGO - PROMOÇÃO Nº 2006.31831-1/1
COMARCA : PONTA GROSSA
ASSUNTO : PROVIMENTO DE CARGO DE AUXILIAR DE CARTÓRIO
CRITÉRIO : ANTIGÜIDADE
PROPONENTE : CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
REQUERENTE : NEWTON CESAR LIKES
RELATOR : DES. LEONARDO LUSTOSA
CORREGEDOR ADJUNTO
ACÓRDÃO: 10.405
LIVRO: CM-119
FLS.: 137-139
DATA DO JULGAMENTO: 07.11.2006
EMENTA: PROVIMENTO DE CARGO. PROMOÇÃO. ANTIGÜIDADE. AUXILIAR DE CARTÓRIO. CANDIDATO COLOCADO À DISPOSIÇÃO. CUMPRIMENTO DO ART. 63 E PARÁGRAFO ÚNICO E DAS DEMAIS NORMAS REGULAMENTARES (AC. 9910-CM). INDICAÇÃO.
DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, POR UNANIMIDADE, EM INDICAR O FUNCIONÁRIO NEWTON CÉSAR LIKES À PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE PARA O CARGO DE AUXILIAR DE CARTÓRIO DA COMARCA DE PONTA GROSSA.


16 - PROVIMENTO DE CARGO - PROMOÇÃO Nº 2006.31823-0/1
COMARCA : CASCAVEL
ASSUNTO : PROVIMENTO DE CARGO DE AUXILIAR DE CARTÓRIO
CRITÉRIO : MERECIMENTO
PROPONENTE : CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
REQUERENTE : FÁBIO FRANCIS CAMPIGOTTO
RELATOR : DES. LEONARDO LUSTOSA
CORREGEDOR ADJUNTO
ACÓRDÃO: 10.406
LIVRO: CM-119
FLS.: 140-141
DATA DO JULGAMENTO: 07.11.2006
EMENTA: PROVIMENTO DE CARGO. PROMOÇÃO. MERECIMENTO. AUXILIAR DE CARTÓRIO. INDICAÇÃO PARA PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE PARA A MESMA COMARCA. PEDIDO PREJUDICADO.
DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, POR UNANIMIDADE, EM JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO


17 - PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS Nos 2006.0092066-6/0, 2006.161725-8/0, 2006.85415-9/0, 2005.178879-4/0, 2005.195718-9/0, 2006.004131-0/0, 2005.222903-9/0, 2006.204213-5/0, 2006.204214-3/0, 2006.204217-8/0, 2006.204225-9/0 E SINDICÂNCIA Nº 2006.154744-6/0 - ENCARTADA CÓPIA DO PROTOCOLO N ° 2006.223268-4/0
PROPONENTE : C.G.J.
REQUERIDO : E.S.F.
RELATOR : DES. CARLOS HOFFMANN
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
ACÓRDÃO: 10.407
LIVRO: CM-119
FLS.: 142-184
DATA DO JULGAMENTO: 07.11.2006.
DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM RECOMENDAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA (..) EM RAZÃO DOS FATOS E DA CONDUTA DELIMITADA E TIPIFICADA NESTA DECISÃO.


18 - PROCEDIMENTO DE VITALICIAMENTO Nº 2004.206967-6/0
JUIZ FORMADOR : LUIZ TARO OYAMA
JUIZ VITALICIANDO: JULIANA ARANTES ZANIN
RELATOR : DES. CARLOS HOFFMANN
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
ACÓRDÃO: 10.408
LIVRO: CM-119
FLS.: 185-188
DATA DO JULGAMENTO: 07.11.2006
EMENTA: ADMINISTRATIVO. JUÍZA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. PROCEDIMENTO DE VITALICIAMENTO. COMPORTAMENTO E CONDUTA FUNCIONAL E SOCIAL ADEQUADAS. PRESTEZA E SEGURANÇA, DEMONSTRANDO COMPATÍVEL CAPACIDADE DE TRABALHO. MAGISTRADA APTA AO EXERCÍCIO DA JUDICATURA.
DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DECLARAR A DOUTORA JULIANA ARANTES ZANIN APTA AO EXERCÍCIO DA MAGISTRATURA E, DE CONSEQÜÊNCIA, APTA A AQUISIÇÃO DE SUA VITALICIEDADE AO TÉRMINO DO BIÊNIO (ART. 19, § 1º, DO ACÓRDÃO 7555 DESTE CONSELHO).


19 - PROCEDIMENTO DE VITALICIAMENTO Nº 2004.206969-2/0
JUIZ FORMADOR : FABIO MARCONDES LEITE
JUIZ VITALICIANDO: ORNELA CASTANHO
RELATOR : DES. CARLOS HOFFMANN
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
ACÓRDÃO: 10.409
LIVRO: CM-119
FLS.: 189-192
DATA DO JULGAMENTO: 07.11.2006
EMENTA: ADMINISTRATIVO. JUÍZA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. PROCEDIMENTO DE VITALICIAMENTO. COMPORTAMENTO E CONDUTA FUNCIONAL E SOCIAL ADEQUADAS. PRESTEZA E SEGURANÇA, DEMONSTRANDO COMPATÍVEL CAPACIDADE DE TRABALHO. MAGISTRADA APTA AO EXERCÍCIO DA JUDICATURA.
DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DECLARAR A DOUTORA ORNELA CASTANHO APTA AO EXERCÍCIO DA MAGISTRATURA E, DE CONSEQÜÊNCIA, APTA A AQUISIÇÃO DE SUA VITALICIEDADE AO TÉRMINO DO BIÊNIO (ART. 19, § 1º, DO ACÓRDÃO 7555 DESTE CONSELHO).


20 - PROCEDIMENTO DE VITALICIAMENTO Nº 2004.206980-3/0
JUIZ FORMADOR : LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE
JUIZ VITALICIANDO: LEONOR BISOLO CONSTANTINOPOLOS SEVERO
RELATOR : DES. CARLOS HOFFMANN
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
ACÓRDÃO: 10.410
LIVRO: CM-119
FLS.: 193-196
DATA DO JULGAMENTO: 07.11.2006
EMENTA: ADMINISTRATIVO. JUÍZA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. PROCEDIMENTO DE VITALICIAMENTO. COMPORTAMENTO E CONDUTA FUNCIONAL E SOCIAL ADEQUADAS. PRESTEZA E SEGURANÇA, DEMONSTRANDO COMPATÍVEL CAPACIDADE DE TRABALHO. MAGISTRADA APTA AO EXERCÍCIO DA JUDICATURA.
DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DECLARAR A DOUTORA LEONOR BISOLO CONSTANTINOPOLOS SEVERO APTA AO EXERCÍCIO DA MAGISTRATURA E, DE CONSEQÜÊNCIA, APTA A AQUISIÇÃO DE SUA VITALICIEDADE AO TÉRMINO DO BIÊNIO (ART. 19, § 1º, DO ACÓRDÃO 7555 DESTE CONSELHO).


21 - PROCEDIMENTO DE VITALICIAMENTO Nº 2004.206972-2/0
JUIZ FORMADOR : LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA
JUIZ VITALICIANDO: ALESSANDRA PIMENTEL MUNHOZ DO AMARAL
RELATOR : DES. CARLOS HOFFMANN
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
ACÓRDÃO: 10.411
LIVRO: CM-119
FLS.: 197-200
DATA DO JULGAMENTO: 07.11.2006
EMENTA: ADMINISTRATIVO. JUÍZA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. PROCEDIMENTO DE VITALICIAMENTO. COMPORTAMENTO E CONDUTA FUNCIONAL E SOCIAL ADEQUADAS. PRESTEZA E SEGURANÇA, DEMONSTRANDO COMPATÍVEL CAPACIDADE DE TRABALHO. MAGISTRADA APTA AO EXERCÍCIO DA JUDICATURA.
DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DECLARAR A DOUTORA ALESSANDRA PIMENTEL MUNHOZ DO AMARAL APTA AO EXERCÍCIO DA MAGISTRATURA E, DE CONSEQÜÊNCIA, APTA A AQUISIÇÃO DE SUA VITALICIEDADE AO TÉRMINO DO BIÊNIO (ART. 19, § 1º, DO ACÓRDÃO 7555 DESTE CONSELHO).


22 - PROCEDIMENTO DE VITALICIAMENTO Nº 2004.206992-7/0
JUIZ FORMADOR : AUSTREGÉSILO TREVISAN
JUIZ VITALICIANDO: ANA PAULA BECKER
RELATOR : DES. CARLOS HOFFMANN
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
ACÓRDÃO: 10.412
LIVRO: CM-120
FLS.: 001-004
DATA DO JULGAMENTO: 07.11.2006
EMENTA: ADMINISTRATIVO. JUÍZA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. PROCEDIMENTO DE VITALICIAMENTO. COMPORTAMENTO E CONDUTA FUNCIONAL E SOCIAL ADEQUADAS. PRESTEZA E SEGURANÇA, DEMONSTRANDO COMPATÍVEL CAPACIDADE DE TRABALHO. MAGISTRADA APTA AO EXERCÍCIO DA JUDICATURA.
DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DECLARAR A DOUTORA ANA PAULA BECKER APTA AO EXERCÍCIO DA MAGISTRATURA E, DE CONSEQÜÊNCIA, APTA A AQUISIÇÃO DE SUA VITALICIEDADE AO TÉRMINO DO BIÊNIO (ART. 19, § 1º, DO ACÓRDÃO 7555 DESTE CONSELHO).


23 - DESIGNAÇÃO Nº 2006.0128038-5/0
COMARCA : FRANCISCO BELTRÃO
ASSUNTO : DESIGNAÇÃO PARA EXERCER O CARGO DE ESCRIVÃO
PROPONENTE : JUIZA DE DIREITO DIRETORA DO FÓRUM
INTERESSADO : JOSÉ IRINEU MARCONDES DE ARAÚJO
RELATOR : DES. CARLOS HOFFMANN
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
ACÓRDÃO: 10.413
LIVRO: CM-120
FLS.: 005-009
DATA DO JULGAMENTO: 07.11.2006
EMENTA: FORO JUDICIAL - VARA CRIMINAL E ANEXOS VACANTE - DESIGNAÇÃO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA RESPONDER PELA SERVENTIA - POSSIBILIDADE EM CARÁTER EXCEPCIONAL - ATO MOTIVADO - REFERENDO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA.
DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REFERENDAR, EXCEPCIONALMENTE A DESIGNAÇÃO EFETUADA PELA PORTARIA Nº 09/2006, A QUAL DESIGNOU O SR. JOSÉ IRINEU MARCONDES DE ARAÚJO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ESCRIVÃO CRIMINAL DAQUELA COMARCA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.