Serviços - Atos Administrativos - Instruções


   
Assunto Data DJ
004/08 Sobrenome nubentes. 27/06/2008 7644
003/08 Revoga Instrução 01/2005 - custas em expedição de requisições de pequeno valor.  01/07/2008 7646 
002/08 Estabelece valores de cobrança por atos que envolvem alienação fiduciária. 24/06/2008 7641
001/08 Emolumentos dos Registros de Imóveis por Averbação de ajuizamento e Registro de Penhora (art. 615-A - caput, CPC). 13/06/2008 7634
002/07 Custas de Oficial de Justiça. 01/10/07 7461
001/07 Disciplina os emolumentos pertinentes à realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa, instituídos pela Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, não previstos na Tabela XI do Regimento de Custas. 16/01/07 7283
001/05 Fixação de Emolumentos. 02/12/06 7007
010/04 Emolumento/ Atas/ Registro ou Distribuição. 18/11/04 6748
009/04 Custas - Procedimentos de retificação de área - Ofício de Títulos e Documentos (art.213, inc II, parágrafo da LRP). 15/10/04 6726
008/04 Normatização - Ofícios Circulares - Insdisponibilidade de Bens. 16/09/04 6706
007/04 Altera Sistema Distrib. Varas Criminais. 27/07/04 6667
006/04 Certidão de Antecedentes (Justiça Eleitoral). 15/07/04 6664
005/04 Conselho de Defesa Nacional. 17/05/04 6622
004/04 Custas para averbação de cancelamento de pacto comissório. 20/08/04 6690
003/04 Alterações - CODJ - Cartas Precatórias. 30/03/04 6590
002/04 Certidões Negativas/ Desempregado. 27/02/04 6568
001/04 Custas - Registro de Imóveis. 03/02/04 6552
003/03 Cobrança de custas. 05/01/04 6531
002/03 Averbação de Reserva Legal. 25/11/03 6505
001/03 Cobrança de custas. 13/01/03 6286
001/02 Custas de recursos. 15/07/02 6163
002/00 Cremação de Cadáver. 14/07/00 5676
001/00 Custas dos Avaliadores Judiciais. 31/05/99 5645
009/99 Esclarece sobre as despesas de condução e atos complementares dos Oficiais de Justiça. 07/10/99 5487