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n°
Assunto
Data
DJ
004/08
Sobrenome nubentes.
27/06/2008
7644
003/08
Revoga Instrução 01/2005 - custas em expedição de requisições de pequeno valor.
01/07/2008
7646
002/08
Estabelece valores de cobrança por atos que envolvem alienação fiduciária.
24/06/2008
7641
001/08
Emolumentos dos Registros de Imóveis por Averbação de ajuizamento e Registro de Penhora (art. 615-A - caput, CPC).
13/06/2008
7634
002/07
Custas de Oficial de Justiça.
01/10/07
7461
001/07
Disciplina os emolumentos pertinentes à realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa, instituídos pela Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, não previstos na Tabela XI do Regimento de Custas.
16/01/07
7283
001/05
Fixação de Emolumentos.
02/12/06
7007
010/04
Emolumento/ Atas/ Registro ou Distribuição.
18/11/04
6748
009/04
Custas - Procedimentos de retificação de área - Ofício de Títulos e Documentos (art.213, inc II, parágrafo da LRP).
15/10/04
6726
008/04
Normatização - Ofícios Circulares - Insdisponibilidade de Bens.
16/09/04
6706
007/04
Altera Sistema Distrib. Varas Criminais.
27/07/04
6667
006/04
Certidão de Antecedentes (Justiça Eleitoral).
15/07/04
6664
005/04
Conselho de Defesa Nacional.
17/05/04
6622
004/04
Custas para averbação de cancelamento de pacto comissório.
20/08/04
6690
003/04
Alterações - CODJ - Cartas Precatórias.
30/03/04
6590
002/04
Certidões Negativas/ Desempregado.
27/02/04
6568
001/04
Custas - Registro de Imóveis.
03/02/04
6552
003/03
Cobrança de custas.
05/01/04
6531
002/03
Averbação de Reserva Legal.
25/11/03
6505
001/03
Cobrança de custas.
13/01/03
6286
001/02
Custas de recursos.
15/07/02
6163
002/00
Cremação de Cadáver.
14/07/00
5676
001/00
Custas dos Avaliadores Judiciais.
31/05/99
5645
009/99
Esclarece sobre as despesas de condução e atos complementares dos Oficiais de Justiça.
07/10/99
5487