Serviços - Atos Administrativos - Provimentos


     
n° Assunto Data DJ
151 Notários e Registradores. (Republicado por incorreção) 26/08/2008 7686 
151 Notários e Registradores. 12/08/2008 7676 
150 Altera Provimento 138 - Livros obrigatórios aos Ofícios das Corregedorias dos Presídios. 04/07/2008 7649 
149 Comunicação de Testamentos - identificação do testador. 12/06/2008 7633
148 Altera os itens 2.3.2.1 e 6.4.6. 10/06/2008 7631
147 Firma reconhecida por autêntica ou verdadeira: autorização para criança ou adolecente em viagem ao exterior e reconhecimento em notas promissórias. 06/06/2008 7629
146 Execuções Penais: Atestado de Pena. 16/05/2008 7615
145 Distribuição: Execução de Título Extrajudicial, Cumprimento de Sentença e Defesa do Devedor . 16/05/2008 7615
144 Cumprimento de Sentença e Refoma da Execução de Título Extrajudicial . 16/05/2008 7615
143 Distribuição nos feitos que envolvem matéria de família. 15/05/2008 7614
142 Gravação digital nos juízos criminais. 20/03/2008 7577
141 Registro de sentenças - Arquivamento do Processo de Conhecimento - Execução de pena. 31/03/2008 7583
140 Guias de recolhimento judicial.(Suspenso - ver ofício circular 34/2008) 26/03/2008 7580
139 1º Distribuidor - Existência ou Dissolução de União Estável. 08/02/2008 7548
138 Resolução 47/2007 CNJ - Corregedoria dos Presídios. 01/02/2008 7545
137 Alvarás de Soltura - Certidões durante Plantão Judiciário. 30/01/2008 7543
136 Instauração de sindicância. 23/01/2008 7538
135 Assistência Judiciária Gratuita. 14/01/2008 7531
134 Monitoramento de Varas. (Republicado por incorreção)    
134 Monitoramento de Varas. 08/01/2008 7527
133 Implantação do Sistema Oráculo. 04/01/2008 7525
132 Acrescenta o subitem 3.1.15.1 do C.N. 23/11/2007 7497
131 Data da validade de mandados de prisão, alvarás de soltura e salvo-condutos. 05/11/2007 7484
130 Registro de atos constitutivos de sociedades. 21/09/2007 7455
129 Reconhecimento autêntico de firma na transferência de veículos automotores. 13/08/2007 7427
128 Afastamento de Agentes Delegados. (Republicado por incorreção) 01/08/2007 7419
128 Afastamento de Agentes Delegados. 24/07/2007 7413
127 Altera o item 2.5.1.1 do CN. 12/07/2007 7405
126 Registro de atos solenes da comarca. 17/07/2007 7408
125 Comunicação da averbação de suspeição ou impedimento. 26/06/2007 7393
124 Cancelamento da busca de bens imóveis. 14/06/2007 7385
123 Supervisão dos Conselhos da Comunidade.(Republicado por incorreção)    
123 Supervisão dos Conselhos da Comunidade. 12/06/2007 7383
122 Recolhimento ao FUNREJUS. 01/06/2007 7377
121 Vedação de acumulação de função de mandatário e assistente a advogados. 11/06/2007 7382
120 Relatório Semestral do CNJ e Boletim Mensal de Movimento Forense. 11/05/2007 7362
119 Inquéritos Policiais e Procedimentos Investigatórios - Revogação do Provimento 111/07. 27/04/2007 7353
118 Insere os subitens 16.6.8.4 e 16.6.8.5 no CN. 27/04/2007 7353
117 Reconhecimento autêntico da firma no documento de transferência de veículo automotor - CRV. 12/04/2007 7342
116 Depósito e guarda das armas apreendidas pertencentes às Polícias Civil e Militar.    
115 Altera o Código de Normas nas disposições referentes ao Registro Civil da criança e adolescente.    
114 Suspensão do Provimento nº 111    
113 Relatorios de Correição    
112 Registro de sentenças.    
111 (Inquéritos Policiais) Distribuição direta ao ministério público. Suspensa a vigência pelo Provimento nº 114 até o dia 01 de maio de 2007, passando a viger no dia 02 de maio de 2007. 06/03/2007 7613
110 REGULAMENTO A SER ADOTADO PELOS NOTÁRIOS LEI Nº 11.441/07. 07/03/2007 7317
109 Revoga o Capítulo 18, altera o Capítulo 17 e altera os Anexos C-6 e C-7 do Código de Normas. 02/02/2007 7296
108 Altera a Seção 9 do Capítulo 7 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 22/01/2007 7287
107 Altera a Seção 15, Capítulo 15, do Código de Normas. 12/01/2007 7281
106 Insere os itens 7.5.3, 7.5.3.1, 7.5.3.2, 7.5.4 e 7.5.5 e suprime o subitem 7.5.1.1 do C.N. 20/09/2006 7207
105 Insere o subitem 1.4.14.2 do C.N. 01/11/2006 7235
104 Revoga os itens 4.1.5, 5.1.2.1 e 8.1.4 do C.N. 26/09/2006 7211
103 Acrescenta a Seção 16 – “Cartas Precatórias” - ao Capítulo 2 do C.N. 28/08/2006 7192
102 Altera o subitem 12.2.5.1 do C.N. 15/08/2006 7183
101 Altera os subitens 9.3.6.1 e 9.4.1.3 do C.N. 17/08/2006 7185
100 Altera o subitem 12.9.5.1 do C.N. 18/07/2006 7163
099 Altera e acrescenta os subitens do Capítulo 16, Seção 20 do C.N. 06/07/2006 7155
098 Cria o subitem 6.15.1.3 do C.N. 22/06/2006 7145
097 Altera o subitem 7.8.2.1 do C.N. 22/06/2006 7145
096 Altera os subitens 3.7.6.5 e 6.17.1.6 do C.N. 01/06/2006 7131
095 Altera o inciso VIII do item 10.1.7. do C.N. (institui recibo discriminado do foro extrajudicial). 01/06/2006 7131
094 Altera o inciso XV do item 6.1.1 e III do item 6.4.5, os itens 6.7.11 e 6.7.12 e a Seção 27 do Capítulo 6 do C.N. 01/06/2006 7131
093 Suprime o item 7.7.6 do C.N. 01/06/2006 7131
092 Insere no C.N. o item 2.5.5.4. 30/05/2006 7129
091 Implementação de sistema informatizado “on-line” para alimentação dos dados referentes ao Boletim Mensal de Movimento Forense. 01/06/2006 7131
090 Altera o Modelo 14 e os itens 3.1.16.2 e 2.3.3.1, implementa o Modelo 28 e estabelece o Modelo 29 do C.N. 27/04/2006 7107
089 Autorização para uso do sistema de folhas soltas nos livros cargas. 13/04/2006 7099
088 Altera o item 7.4.1 do C.N. 16/05/2006 7119
087 Altera o caput do item 16.5.3.1 do C.N. 09/03/2006 7074
086 Altera a redação do item 5.13.1 do C.N. 15/03/2006 7078
085 Acrescenta ao C.N. o Adendo N – Livros do Plantão Judiciário. 08/03/2006 7073
084 Retifica Provimento 81. 01/03/2006 7068
083 Acrescenta a Seção 16 – “Sistemas Informatizados” - ao Capítulo 1 do C.N. 09/03/2006 7074
082 Altera a redação dos subitens 11.6.3.2, 11.6.3.3 e 13.1.1.5 do C.N. 02/03/2006 7069
081 Reformula o boletim mensal de movimentação forense. 01/02/2006 7050
080 Suspender, até ulterior deliberação, os itens 7.9.3, 7.9.3.1 e 18.7.1.2 do C.N. 20/01/2006 7042
079 Incluir os subitens 12.5.12.1 e 12.5.12.2, no Capítulo 12, Seção 5 do Código de Normas. 14/12/2005 7015
078 Altera o item 10.2.1 e subitem 10.2.1.1 do C.N. 01/12/2005 7006
077 Acrescenta o item 2.4.6 ao Capítulo 2, Seção 4, do C.N. 21/11/2005 6998
076 Altera o Provimento nº 75 dando nova redação e Seção 21 do Capítulo 16. 07/11/2005 6989
075 Insere no âmbito do C.N. da Corregedoria-Geral da Justiça a Seção 21 do Capítulo 16 sob o título Georreferenciamento. 07/11/2005 6989
074 Altera os itens 2.3.2, 5.2.7 e subitens do C.N. 07/11/2005 6989
073 Insere no C.N. o item 1.8.8.1. 28/10/2005 6984
072 Revoga os subitens 5.8.9.1 e 5.8.11.1 do CN e Altera os itens 3.7.5; 3.7.6 e seus subitens; 3.7.7; 5.8.10 e seus subitens; 5.8.11; 6.17.1 e seus subitens; e os subitens 6.17.3.2 e 7.6.7.4, do CN.. 23/08/2005 6939
071 Altera a redação ao item 6.20.11.1 do Código de Normas. 01/08/2005 6923
070 Altera o item 11.2.6.2 do CN. 18/07/2005 6913
069 Retifica o Provimento nº 65 adequando a numeração dos itens e dando nova redação à Seção 15 do Capítulo concernente aos Ofícios da Justiça em Geral. 03/11/2005
068 Conselho da Comunidade - Regulamenta a destinação, controle e aplicação de valores oriundos de medidas e penas de prestação pecuniária. 10/06/2005 6887
067 Insere item na Seção 1 do Capítulo 4 do Código de Normas. 02/06/2005 6881
066 Altera a Seção 12 do Capítulo 1 do Código de Normas. 19/05/2005 6872
065 Dá nova redação aos itens da Seção 15 do Capítulo concernente aos Ofícios da Justiça em Geral. 18/05/2005 6871
064 Altera o item 5.1.2.1, Capítulo IV, Seção 1 do Código de Normas. 06/05/2005 6863
063 Dá nova redação ao item 3.1.6.3 do Código de Normas. 17/05/2005 6870
062 Inclui o item 1.4.2.2 no Capítulo I, Seção 4, do Código de Normas 16/03/2005 6828
061 Altera os itens 3.8.4 e 3.8.5 do Código de Normas 08/03/2005 6822
060 Código de Normas 13/01/2005 6786
059 Acrescenta ao Capítulo 11 do Código de Normas a Seção 10, que dispõe sobre a ATA NOTARIAL. 17/11/2004 6747
058 Incluir o item 3.1.6.1 no Capítulo concernente ao Ofício do Distribuidor do Código de Normas. 18/11/2004 6748
057 Acrescenta o motivo 30, da alínea "B" das Circulares 2.655/96 e 3.050/2001 do BACEN, à redação do subitem 12.2.5.1 do Código de Normas. 22/10/2004 6731
056 Acrescenta o item 12.12.1.1 do Capítulo 12, do CN. 29/09/2004 6715
055 Da nova redação ao item 6.19.4.1 e acrescenta os itens 6.19.4.3 e 6.19.4.4 do Capítulo 6 - Seção 19, do CN. 29/09/2004 6715
054 Acrescenta o subitem 1.3.3.2, ao capítulo referente às Disposições Gerais do Código de Normas. 16/04/2004 6602
053 Dá nova redação aos itens 1.8.1, 1.8.2, 1.8.3, 1.8.4, 1.8.5, 1.8.6, 1.8.7, 1.8.8, 1.8.9 e sub-item 1.8.4.2, cria os sub-itens 1.8.4.3, 1.8.4.4 e suprime os itens 1.8.10, 1.8.11 e 1.8.12, do Capítulo 1 – Seção 8, do CN. 18/03/2004 6582
052 Modifica o subitem 2.5.5.3, do capítulo concernente aos Ofícios de Justiça em geral do CN. 22/03/2004 6584
051 Acrescenta o inciso VIII no item 1.6.1 e a Seção 15, ambos no Capítulo 1, concernente às Disposições Gerais do Código de Normas 19/11/2003 6501
050 Acrescenta o item 5.5.2.1, no capítulo concernente ao Ofício Cível, Seção 5, do Código de Normas 30/09/2003 6465
049 Alterações no Código de Normas 11/03/2003 6325
048 Dá nova redação aos itens 9.4.8 e 9.4.8.1 20/02/2003 6314
047 Código de Normas 23/01/2003 6294
046 Digitalização de cartões de assinatura.    
045 GRC dos Oficiais de Justiça.    
044 Registro de formal de partilha.    
043 Atualização de endereços dos Serviços Judiciais e dos Serviços Delegados do Estado do Paraná e sobre os dados pessoais de todos os seus servidores em atividade 06/08/2002 6179
022 Atualiza o Provimento nº 214, desta Corregedoria da Justiça, em razão da alteração da legislação que rege a matéria.