Serviços - Atos Administrativos - Ofícios-Circulares - 1998


Assunto
001/98 Remoção de presos - Comunicação de prisão em flagrante
002/98 Certidão de bens
003/98 Delegacia da Receita Federal de Curitiba - Fornecimento de informações fiscais ao Poder Judiciário - Cópias de declaração de imposto de renda - Racionalização
004/98 Recomendação aos Srs. Juízes de Direito das Varas da Infância e da Juventude do Estado do Paraná para que, no prazo de 30 (trinta) dias, não encaminhem adolescentes ao Educandário São Francisco em Piraquara
005/98 Concessão da concordata às sociedades civis com fins lucrativos
006/98 Solicita o envio de sugestões para reforma da Lei de Execução Penal, Código de Processo Penal e Código Penal
007/98 Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais - Controle dos dados a serem fornecidos trimestralmente ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas - IBGE
008/98 Remessa de pedidos de autorização para realização de exame de DNA, nas ações de investigação de paternidade em que figuram como partes pessoas carentes financeiramente. (Oficio Circular nº 127/97 aditamento)
009/98 Sustação provisória dos efeitos do Ofício Circular nº 001/98
010/98 Certidão de Nascimento
011/98 Encaminha relação atualizada dos laboratórios que realizam o exame de DNA
012/98 Penhora de terminal telefônico. Observância do disposto no item 4.3.3. do CN
013/98 Retirada de autos para extração de fotocópias. Retenção de Documentos. Ilegalidade. Art. 1º da Lei nº 5.553/68
014/98 Vista à Fazenda Pública Municipal dos autos de inventário ou arrolamento, quando verificado ato de transmissão "inter vivos" de forma onerosa
015/98 Conselho Penitenciário
016/98 Preenchimento do Boletim mensal de Movimento Forense nos casos de procedimentos investigatórios autuados e sentenciados
017/98 Nova Escala do Plantão de "Habeas Corpus"
019/98 Concordata Preventiva
020/98 Regulamento da Central de Execução de Penas Alternativas
021/98 Sugestões para a Revisão do Código de Normas da Corregedoria da Justiça
022/98 Solicitação de Certidão de Óbito
023/98 Certidão de Nascimento
025/98 Recolhimento das custas referente às Associações e OAB/PR
026/98 Encaminha fotocópia de decisão exarada no Pedido de Providências nº 93514/97, sobre cumprimento do convênio firmado entre a OAB e o Estado do Paraná
027/98 Buscas de Assentamento de Nascimento de MARCELO ALVES DE LIMA
028/98 Orienta juizes criminais do interior do Estado que as cartas precatórias endereçadas à Central de Execução de Penas Alternativas deverão necessariamente ser encaminhadas ao Cartório Distribuidor da Capital - 2º Ofício, para registro
029/98 Ação Declaratória de Constitucionalidade
030/98 Questionário
031/98 Encontro de Juízes Formadores
032/98 1) - recomenda colocação da prestação de serviços à comunidade como condição do regime aberto, suspensão condicional do processo, suspensão condicional da pena e nos casos de transação criminal 2) - determina a criação do Conselho da Comunidade no prazo de trinta dias 3) - encaminha material de apoio para criação do Conselho
033/98 Altera o Regulamento da Central de Execução de Penas Alternativas
034/98 Certidão de bens imóveis em nome de HILÁRIO HENRIQUE FUCK, HAMILTON LUIZ MICHEL e PARANÁ PESCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA
035/98 Certidão de Nascimento
036/98 Solicita certidão de bens imóveis para instruir autos de falência em trâmite no Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de São Paulo
038/98 Relatório do STF
039/98 Solicita Notificação dos Registradores de Imóveis quanto à necessidade de anuência prévia das autoridades militares a que se refere o item 16.6.8 do Código de Normas somente nas alienações de imóveis na faixa da fronteira
040/98 Nova Escala de Plantão de "Habeas Corpus"
041/98 Solicita Certidão de Óbito
042/98 Registro gratuito de nascimento, assento de óbito e pela primeira certidão fornecida - Lei nº 9534, de 10.12.97. Instrução nº 02/98
043/98 I Encontro de Juízes Vitaliciandos
044/98 Escritura Pública. Declaração unilateral. Ofensa à moral e à imagem - Constituição Federal, art. 5º, inciso X. Vedação. Pedido de Certidão ou traslado. Necessidade de identificação do interessado
047/98 Nova Escala do Plantão de "Habeas Corpus"
048/98 Encaminha fotocópia do Provimento nº 001/98
050/98 Verificação de irregularidade nos levantamentos judiciais realizados por alvará
051/98 Encaminha relatório das atividades desenvolvidas pelo Dr. Moacir Antonio Dala Costa quando então judicava na comarca de Paraíso do Norte
052/98 Em complemento ao disposto no ofício circular nº 032/98 e visando racionalizar os trabalhos desenvolvidos pela Central de Execução de Penas Alternativas da Capital, recomenda aos juízes titulares e em exercício nas Varas Criminais, Delitos de Trânsito, Privativas do Júri, de Execução Penal e Juizados Especiais Criminais que, ao estabelecerem a prestação de serviços à comunidade como condição do regime aberto, suspensão condicional do processo, suspensão condicional da pena e nos casos de transação criminal, o façam de forma genérica, sem especificar período, espécie de trabalho e local
053/98 Em complemento ao disposto no ofício circular nº 032/98 e visando racionalizar os trabalhos desenvolvidos pela Central de Execução de Penas Alternativas da Capital, recomenda aos juízes criminais e das Varas Privativas do Júri, bem como dos Juizados Criminais que, ao estabelecerem a prestação de serviços à comunidade como condição do regime aberto, suspensão condicional do processo, suspensão condicional da pena e nas hipóteses de transação criminal, sempre que a pena ou medida tiver de ser cumprida em outra comarca, especialmente a de Curitiba, o façam de forma genérica, sem especificar período, espécie de trabalho e local
054/98 Solicita sugestões a respeito de Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4070 de 1998, que dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais
055/98 Recomenda providências para cumprimento aos itens 5.8.6 e 5.8.6.2 do CN
056/98 Encaminha ofício contendo sugestões da lavra do Dr. Glademir Vidal Antunes Panizi, Juiz de direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Curitiba, sobre a suspensão do curso do prazo prescricional
057/98 Certidão de Nascimento (DONIZETE APARECIDO CRUZ)
058/98 Nova Escala do Plantão de "HABEAS CORPUS"
059/98 Endereço atualizado das Secretarias de Segurança Públicas nos Estados, para cumprimento do item 15.7.7.2 do CN
060/98 Visando a implantação no Estado do Paraná da Central de Testamento, afeta a esta Corregedoria, solicito a Vossa Excelência que notifique os Tabeliães da Comarca - Sede e distritais, para que preencham no prazo de quinze (15) dias o formulário, em anexo, o qual doravante será adotado para a referida informação a ser encaminhada mensalmente em cumprimento ao item 11.1.2, inciso IX do Código de Normas
062/98 Encaminha fotocópia de expediente protocolado sob nº 41048/98, para as providências cabíveis
063/98 Pesquisa a fim de apurar os imóveis em nome das pessoas físicas e jurídicas, constantes da relação encaminhada pela Receita Federal, e demais providências
064/98 Recomenda aos juizes criminais da Capital que, nos casos de suspensão condicional do processo, remetam à Central de Execução de Penas Alternativas, por ofício, os documentos abaixo referidos, para fins de fiscalização das condições impostas, fazendo-se as devidas comunicações ao Cartório Distribuidor
065/98 Certidão de Nascimento
068/98 Encaminha fotocópia do Provimento nº 002/98
069/98 1) Implantação do Banco de Dados 2) Encaminhamento dos Casos para Cadastramento de Crianças e Adolescentes junto a CEJA
070/98 Internamento de menores no Lar de Meninas ORICENA VARGAS - Consulta prévia ao Juízo de Direito da comarca de Piraí do Sul
071/98 Encaminha fotocópia do Assento Regimental nº 19/98, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
072/98 Certidão de Nascimento - Maria Aparecida Pereira Lima
073/98 Relatório do STF
074/98 Atualização do fichário de assinaturas dos magistrados
075/98 Recomendar o não encaminhamento de adolescentes ao Educandário São Francisco pelo prazo de 30 (trinta) dias
076/98 Encaminha fotocópia do Parecer nº 23/98, sobre fornecimento de certidão negativa nos casos em que haja inquérito distribuído contra o requerente
078/98 Encaminha fotocópia do Texto intitulado "VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE". - Juízo da Primeira Vara da Infância e da Juventude de Curitiba
079/98 Encaminha fotocópia do Parecer nº 025/98
080/98 Certidão de Óbito
081/98 Encaminha fotocópia do trabalho intitulado "Correção Monetária" - Como é aferida e sua aplicação
082/98 Certidão de Óbito - SANTINA LICKES
083/98 Encaminha disquete com novo modelo de ofício para requisição de precatório aprovada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
085/98 Material de apoio referente à Central de Inquéritos
086/98 Certidão de Óbito
087/98 Solicita notificação dos Tabeliães quanto à não utilização de escrituras lavradas no Ofício Distrital de Lageado Bonito, Comarca de Telêmaco Borba
088/98 Observância do contido no art. 64 da Lei 9532/97 pelos Registradores de Imóveis e de Títulos e Documentos
089/98 Recolhimento de verbas da União através do Código 0692 (DARF)
090/98 Certidão de Nascimento - Angela Marques de Oliveira
092/98 Recomenda que o juiz, a par de requisitar o réu preso, mande também citá-lo, a fim de evitar argüição de nulidade
093/98 CENTRAL DE TESTAMENTO - Preenchimento completo do formulário e a obrigatoriedade da remessa mensal a esta Corregedoria
096/98 Encaminhamento de cópia da Instrução nº 004/98, que fixou emolumentos dos Depositários Públicos
097/98 Cessação de Indisponibilidade de bens
098/98 Divulga Resolução Normativa nº 002/98, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná
099/98 Protocolo de Cooperação Paraná - Santa Catarina
100/98 Recomenda aos Srs. Escrivães Criminais da Capital que, no prazo máximo de trinta dias, façam as comunicações a que alude o sub-item 6.15.1 do Código de Normas, alusivas a todos os inquéritos, mesmo os arquivados, distribuídos à Vara antes da instalação da Central de Inquéritos
101/98 Recomenda: 1) aos Srs. Distribuidor e Escrivão Criminal que, ao fornecerem certidão negativa não objeto de requisição judicial, façam ressalva expressa de que se trata para "efeitos civis" e, 2) ao Srs. Juízes Criminais que, ao apreciarem qualquer pedido de benefício e sendo este instruído com certidão negativa, com a ressalva "para efeitos civis", solicite a juntada de certidão para "fins criminais", ou requisite a certidão junto ao órgão competente
103/98 Certidão de Casamento - JOÃO OLÍVIO PONTES
104/98 Relatório do STF
112/98 Protocolo Judicial Integrado nas comarcas do Estado do Paraná - Implantação após trinta (30) dias da publicação da Resolução nº 004/98
113/98 Informações referentes a "Habeas Corpus", Mandados de Segurança e Agravos de Instrumento
115/98 Cessação de Indisponibilidade de bens -JAYRO ORTIZ GOMES DE OLIVEIRA
116/98 Comunica aquisição de novas linhas telefônicas para o Protocolo Judicial Integrado
119/98 Critérios que devem ser observados para remoção de Juiz Substituto
120/98 Certidão de Nascimento
121/98 Em aditamento ao Ofício Circular nº 112/98, encaminha o Anexo III, atualizado até o corrente mês, o qual deixou de acompanhar a Resolução nº 04/98, desta Corregedoria
122/98 Solicita pesquisa sobre existência de bens em nome de Jorge Benedito de Paula
123/98 Certidão de Nascimento - Helena Tenório Duarte
124/98 Encaminha fotocópia de expediente relativo à aplicação do art. 6º da Lei 9064/95
125/98 Certidão de Nascimento
127/98 Recomenda seja orientado aos Distribuidores e Escrivães Criminais sobre fornecimento de Certidões quando o denunciado tiver sido beneficiado com a suspensão condicional do processo
128/98 Uso indevido do nome do Cartório Distrital de Cambira em documentos públicos
129/98 Recomendar o não encaminhamento de adolescentes ao Educandário São Francisco pelo prazo de 40 (quarenta) dias