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Instituição - Conselho da Magistratura - Sessões - Julgamentos DIVISÃO DE APOIO AO CONSELHO DA MAGISTRATURA RESULTADO DA SESSÃO DE JULGAMENTO
PROCESSOS JULGADOS PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA NA SESSÃO DO DIA 20/05/2008, ÀS 8H30, NA SALA DESEMBARGADOR ISAÍAS BEVILÁCQUA. 1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2005.0047081-2/001 ACUSADA : A.M.C. ADVOGADOS : Ronaldo Antônio Botelho : Joel Geraldo Coimbra : Rogerio Oscar Botelho RELATOR : Des. Leonardo Lustosa CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA 06/05/2008 : PEDIDO DE VISTA - Des. Antonio Lopes de Noronha DECISÃO: Por maioria de votos, foi julgada extinta a punibilidade diante da reparação integral do dano. 2 - PROPOSIÇÃO nº 2008.0118133-0/000 COMARCA : Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Central ASSUNTO : ALTERAÇÃO/RETIFICAÇÃO/REVOGAÇÃO PROPONENTES : Antonio Lopes de Noronha, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná : J. Vidal Coelho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná : Jucimar Novochadlo RELATOR : Des. Antonio Lopes de Noronha 1º VICE-PRESIDENTE 06/05/2008 : PEDIDO DE VISTA - Des. Waldemir Luiz da Rocha DECISÃO:ADIADO 3 - REC. CONTRA IMP. DE PENA DISCIPLINAR nº 2007.0093454-5/001 RECORRENTE : W.P.C. ADVOGADOS : Anezio dos Santos : Adelaide Toshiko Sakuma PENA APLICADA POR : JUÍZO DE ORIGEM RELATOR : Des. Dimas Ortêncio de Melo DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi conhecido e dado provimento parcial ao recurso, para aplicar a pena de censura. 4 - REC. CONTRA IMP. DE PENA DISCIPLINAR nº 2008.0100800-0/000 RECORRENTE : P.E.L. ADVOGADOS : Ramez Amin : Marcus Vinicius Ali Amin PENA APLICADA POR : JUÍZO DE ORIGEM RELATOR : Des. Dimas Ortêncio de Melo DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi conhecido e negado provimento ao recurso. 5 - REC. CONTRA IMP. DE PENA DISCIPLINAR nº 2008.0100812-3/000 RECORRENTE : V.C. ADVOGADOS : Alvaro Branco : Alvaro Branco Junior : Luiz Henrique Maciel Branco PENA APLICADA POR : JUÍZO DE ORIGEM RELATOR : Des. Dimas Ortêncio de Melo DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi conhecido e negado provimento ao recurso. 6 - PROCESSO DE CONCURSO nº 2006.0219746-5/000 COMARCA : PARANAGUÁ ASSUNTO : PROVIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE CARTÓRIO REMETENTE : Juiz de Direito Diretor do Fórum RELATOR : Des. Waldemir Luiz da Rocha CORREGEDOR ADJUNTO DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi homologado o resultado do concurso e indicados os candidatos aprovados em 1º e 2º lugar. 7 - PROCESSO DE CONCURSO C/ RECURSO nº 2007.0152642-4/001 COMARCA : RIO NEGRO ASSUNTO : PROVIMENTO DO CARGO DE TITULAR DO SERVIÇO DISTRITAL RECORRENTE : Marco Aurelio Konell REMETENTE : Juiz de Direito RELATOR : Des. Waldemir Luiz da Rocha CORREGEDOR ADJUNTO DECISÃO: Por unanimidade de votos, não foi conhecido do recurso, homologado o resultado do concurso e indicado o candidato aprovado em 1º lugar. 8 - DESIGNAÇÃO nº 2007.0277688-2/000 COMARCA : GUARAPUAVA ASSUNTO : DESIGNAÇÃO – 2ªVara Criminal PROPONENTE : Juiz de Direito INTERESSADA : Gissele Aparecida Lima Chagas, Auxiliar de Cartorio da 2ª Vara Criminal RELATOR : Des. Leonardo Lustosa CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi referendada a portaria de designação. 9 - DESIGNAÇÃO nº 2008.0019035-1/000 COMARCA : CASTRO ASSUNTO : DESIGNAÇÃO – Vara Criminal e Anexos PROPONENTE : Juiz Substituto INTERESSADA : Maria Aparecida Alves de Souza, Auxiliar de Cartório RELATOR : Des. Leonardo Lustosa CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi referendada a portaria de designação. 10 - DESIGNAÇÃO nº 2008.0045755-2/000 COMARCA : UMUARAMA ASSUNTO : DESIGNAÇÃO – 2º. Serviço de Registro de Imóveis PROPONENTE : Juiz de Direito Diretor do Fórum INTERESSADA : Neide Aparecida Vieira, Escrevente Juramentado do 2º. Ofício do Registro de Imóveis RELATOR : Des. Leonardo Lustosa CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO: Por unanimidade de votos, não foi referendada a portaria de designação, convalidando os atos eventualmente praticados, determinando ao Juiz de Direito Diretor do Fórum que no prazo de 48h seja revogada a portaria, bem como efetuada nova designação. EM MESA: 11 - AGRAVO REGIMENTAL Nº2007.274886-2/1 COMARCA : UNIÃO DA VITÓRIA AGRAVANTE : R.M.G. ADVOGADOS : ADELAR LAURIDES ANZILIERO FILHO : JULIANE FOCKINK RELATOR : DES. DIMAS ORTÊNCIO DE MELO DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao agravo regimental. 12 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº2003.99190-8/2 EMBARGANTE : D.R.B. ADVOGADOS : DIDIO MAURO MARCHESINI RELATOR CONVOCADO : DES. ABRAHAM LINCOLN CALIXTO DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram acolhidos parcialmente os Embargos de Declaração, sem modificação da parte dispositiva do julgado. |