Decretos

» Decreto n. 13.609 de 21 de outubro de 1943   

Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.

» Decreto Judiciário 02 de 1996   

Regulamente o sistema de registro de preços para compras no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná.

» Decreto Judiciário 29 de 2003   

Institui, no âmbito do Tribunal de Justiça do Paraná, procedimentos para a realização de licitações na modalidade pregão.

» Decreto Judiciário 189 de 2004   

Dá nova redação ao artigo 2º do decreto judiciário 29/2003.

» Decreto Estadual 1180 de 09/08/1999   

Institui o Registro de Preços.

» Decreto Estadual 4880 de 16/10/2001   

Regulamenta o Pregão Eletrônico.

» Decreto Estadual 1632 de 23/07/2003   

Altera o Decreto 4880, de 16/10/2001.

» Decreto Estadual 6572/2002   

Institui o Registro de Preço através de Pregão Eletrônico.

» Decreto Estadual 6257 de 22/08/2002   

Determina a divulgação das licitações realizadas pelos órgãos do Poder Executivo no Compras Paraná.

» Decreto Estadual 6180 de 22/08/2002   

Transforma o DEAM em Unidade Administrativa.

» Decreto Estadual 5975 de 22/07/2002   

Regulamenta o Termo de Cooperação Técnico-Financeira (Descentralização de Orçamento Programado).

» Decreto Estadual 3471/2001   

Define Competências.

» Decreto Estadual 35/2003   

Declara moratória.

» Decreto Estadual 1311/1999   

Regulamenta a aquisição de veículos pelo DEAM.

» Decreto Estadual 1690/1999   

Altera o Decreto 1311/1999.

» Lei 12.204/1998   

Determina a aquisição de veículos por combustível renovável.

» Lei 13.571/2002   

Altera a Lei 12.204/1998.