Avaliação Especial

A Avaliação Especial de Desempenho é um processo que visa a observação e análise contínua do desempenho do servidor, tendo em vista as responsabilidades, atividades e tarefas a ele atribuídas, para fins de aquisição de estabilidade. Tem por finalidade apurar a aptidão e capacidade do servidor para o desempenho das atribuições do cargo por ele ocupado.

Compete a Seção de Avaliação Especial processar os procedimentos de avaliação dos servidores que se encontram em estágio probatório, de acordo com o § 4º do art. 41 da Constituição Federal e do Decreto Judiciário nº 484/01.

Cabe a Seção de Avaliação Especial, em síntese: cientificar o servidor que o mesmo se encontra em processo de avaliação; encaminhar anualmente ao superior hierárquico do funcionário as fichas de avaliação, zelando para que as mesmas sejam devolvidas dentro dos prazos estabelecidos; proceder as pontuações das avaliações, encaminhando o procedimento à Comissão de Avaliação Especial.

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( apenas ilustrativa )