Ofícios Circulares - Juizados Especiais


» 06/2008 Solicita que seja desconsiderada a sugestão contida no ofício circular 05/08.
» 05/2008 Sugere a intimação da parte interessada em caso de expedição de alvará para levantamento de valores em favor do procurador judicial.
» 04/2008 Reajuste dos valores atribuídos aos juízes leigos e conciliadores do Estado do Paraná.
» 03/2008 Manual de Instruções para recolhimento de custas nos Juizados Especiais.
» 02/2008 Recomenda a orientação, fiscalização e inspecção de todos os atos praticados pelos Juízes Leigos.
» 01/2008 Recomenda a orientação dos servidores que atuam junto à Secretaria do Juizado Especial que observem o item 17.2.8.3 do Provimento nº. 109, de 02/02/2007, da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná em consonância como artigo 40 da Resolução nº. 01/2005 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.
» 06/2007 Solicita que sejam encaminhadas à Supervisão dos Juizados, as portarias referentes à designação de servidor para exercer a função de secretário do Juizado Especial Cível e de secretário do Juizado Especial Criminal.
» 04/2007 Informa a assunção das funções inerentes ao cargo de 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.
» 02/2007 Comunicar que o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, em sessão realizada em 05 de dezembro de 2006, aprovou a Resolução 03/2006, publicada no Diário da Justiça em 28/12/2006, que regulamenta e atualiza as normas da distribuição dos feitos submetidos aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Estado do Paraná.
» 01/2007 Encaminha relação com o nome dos juízes leigos e conciliadores, remunerados e voluntários, cujas respectivas designações estão chegando a termo, a fim de que seja manifestado interesse, ou não, na recondução dos mesmos.
» 16/2006 Comunica que no período do Plantão Judiciário fica estabelecido no âmbito dos Juizados Especiais, que está autorizada a realização de audiências de qualquer natureza, assim como a prática de atos necessários a preservação de direitos, ficando suspensa apenas a publicação de decisões e sentenças para o efeito de intimação de advogados e partes.
» 15/2006 Recomenda a utilização de cartas precatórias para atos processuais apenas na hipótese de não ser possível a prática do ato por meio idôneo de comunicação.
» 14/2006 Encaminha relação anexa com os nomes dos juízes leigos e conciliadores, remunerados e voluntários, atuantes neste juízo, cujas respectivas designações estão chegando a termo, a fim de que, eventualmente, seja manifestado interesse na recondução dos mesmos, observado o previsto no ofício circular nº 06/2006.
» 13/2006 Trata de aprimorar o pagamento de gratificação aos servidores que prestam serviços noturnos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais em todas as comarcas do Estado.
» 11/2006 Comunica que relação com os nomes dos juízes leigos e conciliadores, remunerados e voluntários, dentre os atuantes neste juízo, cujas respectivas portarias de designação terão os períodos de eficácia extintos em breve, a fim de que, eventualmente, seja manifestado interesse na recondução dos mesmos.
» 10/2006 Comunica que, tendo em vista a Deliberação n.º 09/2006,do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, em sessão realizada em 25 de julho do ano em curso, a partir do presente mês de agosto, as listas de freqüência dos juízes leigos e conciliadores deverão ser remetidas diretamente ao Departamento Econômico e Financeiro deste Tribunal, sito a Rua Mateus Leme, 1470, 2º andar, nesta Capital, CEP 80530010 ou pelo fone/fax n.º 41 32002033/32547865
» 09/2006 Anuncia que está sendo preparado o primeiro número da Revista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Paraná.
» 08/2006 Anuncia que está sendo preparado o primeiro número da Revista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Paraná.
» 07/2006 Comunica que o Des. José Wanderlei Resende assumiu as funções inerentes ao cargo de 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, cumulando-as com as deSupervisor dos Juizados Cíveis e Criminais, e que, que na coordenação dos Juizados Especiais estar á respondendo o Doutor Marcos Sérgio Galliano Daros, Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência.
» 06/2006 Informa o procedimento na hipóte de recondução de juiz leigo e/ou conciliador dentre os designados neste juizo e solicita a observância na elaboração dos pedidos de revogação /derrogação de portarias ou de substituições de juízes leigos e conciliadores
» 05/2006 Comunica que o Dr. Marcos S. Galliano Daros assumiu o cargo de Juiz Auxiliar da Segunda Vice-Presidência.
» 04/2006 Solicita a orientação da Corregedoria Geral de Justiça, no sentido de cumprir as determinações do Juízo visto que a quantidade de procedimentos bancários referentes às ações contra a Brasil Telecom ultrapassa a capacidade física da estrutura tecnológica e disponibilidade humana existentes.
» 03/2006 Comunica decisão do Conselho de Supervisão quanto a incidência do porte de remessa e retorno nos recursos oriundos das unidades de Juizados Especiais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
» 02/2006 Solicita informações no prazo de 48 horas referente aos equipamentos de Informática destinados aos Juizados Especiais não informados anteriormente.
» 01/2006 Comunica a aprovação da Resolução nº 02/2006-CSJEs que alterou o art.2º da resolução nº 01/2004-CSJEs em face do disposto na Resolução nº 07/2005, baixada pelo Conselho Nacional de Justiça.
» 07/2005 Comunica a aprovação da Resolução nº 05/2005-CSJEs que regulamenta a designação de substituto aos Secretários no âmbito dos Juizados Especiais, no caso de vacância, licença, férias ou afastamento.
»Anexo I - Roteiro de substituição de Secretários nos Juizados Especiais
» Anexo II - Modelo de Portaria de designação de substituto para exercício da “função” de Secretário dos Juizados Especiais
» Anexo III - Modelo de Portaria de designação de substituto para o "cargo" de Secretário dos Juizados Especiais
» Anexo IV - Relação das comarcas - Unidades - Classificação - Cargo/Função de Secretário
» 06/2005 Comunica a aprovação da Resolução nº 07/2005-CSJEs que altera dispositivos da Resolução nº 01/2005-CSJEs que trata do recolhimento das custas e despesas processuais, da taxa judiciária, bem como sobre o preparo recursal no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
» 05/2005 Solicita informações referente aos equipamentos de Informática destinados aos Juizados Especiais.
» 04/2005 Comunica aos Juízes Supervisores e Juízes Diretores de Fóruns das comarcas onde existem Varas de Juizados Especiais que o Conselho de Supervisão, em sessão realizada no dia 22 de agosto de 2005, deliberou que a designação para responder pelas Secretarias das respectivas varas, cujos cargos encontram-se vagos, deverá recair, preferencialmente, nos Auxiliares de Cartório remunerados pelo Tribunal de Justiça. Cópia da portaria de designação deverá ser encaminhada à Supervisão Geral para ser referendada pelo Conselho de Supervisão.
» 03/2005 Comunica que o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais aprovou, por unanimidade de votos, a denúncia e conseqüente rescisão do convênio firmado entre o Tribunal de Justiça e a Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Paraná – FACIAP. Ficou definido, ainda, que havendo interesse é possível a celebração de convênio entre a Unidade de Juizado Especial e a Associação Comercial local, mediante prévia manifestação da Supervisão–Geral dos Juizados Especiais e autorização do Presidente do Tribunal de Justiça.
» 02/2005 Comunica que o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, em sessão realizada em 18 de abril p.p., aprovou as Resoluções n.º 01/2005 - CSJEs e 02/2005 - CSJEs, que regulamenta o procedimento de recolhimento das custas processuais e o procedimento de eliminação de autos, respectivamente, no âmbito dos Juizados Especiais.
» 01/2005 Comunica que o Des. Nério Spessato Ferreira assumiu as funções de 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, cumulando-as com as de Supervisor dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tendo como juíz auxiliar o Dr. Roberto Luiz Santos Negrão, e solicita sugestões para aprimoramento do funcionamento dos Juizados Especiais através do e-mail 2vice@tj.pr.gov.br.
» 11/2004 Convocação dos Juízes Supervisores para o "I Encontro de Juízes Supervisores das Varas de Juizados Especiais do Estado do Paraná".
» 10/2004 Informa aos Juízes Supervisores que as consultas feitas à Supervisão dos Juizados Especiais sejam feitas preferencialmente de forma escrita, ou então de forma oral exclusivamente pelo Juiz Supervisor, e não através de secretários ou funcionários designados.
» 09/2004 Comunica que o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, em sessão realizada em 09 de agosto p.p., referendou a Resolução n.º 02/2004, que alterou o procedimento de pagamento da gratificação pela prestação de serviços noturnos.
» 08/2004 Comunica a aprovação, com efeito vinculante, das Resoluções n os 03/2004, 04/2004, 06/2004 e 07/2004, que normatizam os procedimentos de distribuição dos processos cíveis e criminais de competência dos Juizados Especiais, além de regulamentar a competência dos mesmos nas comarcas desprovidas de unidade autônomas
» 07/2004 Comunica a expedição, com efeito vinculante, das Instruções Normativas n.os 02/2004 e 03/2004, bem como a Resolução n.º 05/2004, que regulamenta a remessa dos relatórios e boletins de freqüência relativos aos Juizados Especiais ao Conselho de Supervisão e à Corregedoria Geral da Justiça.
» 06/2004 Recomenda aos Juízes dos Juizados Especiais que façam entregar às partes e/ou advogados, cópia do termo de assentada das audiências.
» 05/2004 Encaminha modelo de portaria para a lotação dos servidores das Comarcas de Entrância Final, cujo cargo de Secretário de Turma Recursal foi transformado em Secretário do Juizado Especial nos termos do art.272 do CODJ/PR.
» 04/2004 Encaminha modelo de portaria para a lotação dos servidores das Comarcas de Entrância Intermediária, cujo cargo de Secretário de Turma Recursal foi transformado em Secretário do Juizado Especial nos termos do art.273 do CODJ/PR.
» 03/2004 Comunica a publicação do Assento nº 01/2004 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, que trata da extinção das Turmas Recursais.
» 02/2004 Comunica sobre o horário mínimo de atendimento ao público nos Juizados Especiais.
» 01/2004 Recomenda a maior utilização das cartas registradas com aviso de recebimento (AR) para o processamento de atos processuais.
» 07/2003 Informa o endereço para o envio de Cartas Precatórias ao Estado do Mato Grosso
» 06/2003 Comunica sobre o vencimento de designações de Conciliadores e Juízes Leigos e solicita regularização
» 05/2003 Comunica que já está disponível na Internet a página dos Juizados Especiais.
» 04/2003 Comunica a criação da Turma Recursal Única, com competência cível e criminal para processar e julgar os recursos dos Juizados Especiais de todo o Estado do Paraná.
» 03/2003 Solicita informações se as custas processuais estão sendo calculadas nos percentuais de 50% (cinquenta por cento) dos valores estipulados na Tabela IX, item I, do Regimento de Custas, conforme o artigo 5º, da Lei nº 13611/02.
» 02/2003 Solicita sugestões para aprimoramento do funcionamento dos Juizados Especiais e fornecimento do endereço eletrônico (e-mail).
» 01/2003 Comunica que o Des. J. Vidal Coelho assumiu as funções de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, cumulando-as com as de Supervisor dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tendo como juízes auxiliares os Drs. Marcel Luis Hoffmann e Roberto Luiz Santos Negrão