Resoluções


» 01/08 - CSJEs Reajuste de vencimentos de juízes leigos e conciliadores.
» 07/07 - CSJEs Altera dispositivo da Resolução nº 01/2005 CSJEs
» 06/07 - CSJEs Altera dispositivo da Resolução nº 01/2005 CSJEs, normatizando o Sistema Projudi.
» 05/07 - CSJEs Normatiza o sistema de distribuição dos processos de competência dos Juizados Especiais
» 04/07 - CSJEs Retificação da Resolução nº 02/2004-CSJEs, para fins de alteração dos valores da gratificação pela prestação de serviços noturnos junto aos Juizados Especiais do Estado do Paraná.
» 03/07 - CSJEs Altera dispositivo da Resolução 01/2005 - CSJEs.
» 02/07 - CSJEs Altera as Resoluções 04/2005 - CSJEs e 01/2006 - CSJEs.
» 01/07 - CSJEs Altera dispositivos da Resolução 01/2004 - CSJEs.
» 03/06 - CSJEs Distribuição dos feitos submetidos aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, no Estado do Paraná.
» 02/06 - CSJEs Altera dispositivos da Resolução nº 1/2004 - CSJEs
» 01/06 - CSJEs Altera dispositivos da Resolução nº 1/2005 - CSJEs
» 07/05 - CSJEs Altera dispositivos da Resolução nº 1/2005 - CSJEs
» 06/05 - CSJEs Institui as Unidades Jurisdicionais de Juizados Especiais na comarca de Londrina.
» 05/05 - CSJEs Regulamenta o procedimento para designação de substituto aos Secretários no âmbito dos Juizados Especiais, no caso de vacância, licença, férias ou afastamento.
»Anexo I - Roteiro de substituição de Secretários nos Juizados Especiais
»Anexo II - Modelo de Portaria de designação de substituto para exercício da “função” de Secretário dos Juizados Especiais
»Anexo III - Modelo de Portaria de designação de substituto para o "cargo" de Secretário dos Juizados Especiais
»Anexo IV - Relação das comarcas - Unidades - Classificação - Cargo/Função de Secretário
» 04/05 - CSJEs Altera dispositivos das Resoluções nº 3/2004 e 1/2005 CSJEs.
» 03/05 - CSJEs Regulamenta os concursos para provimento, por ingresso, remoção, promoção e permuta, dos cargos de serventuários e funcionários da Justiça que integram o quadro próprio do Sistema de Juizados Especiais, nos termos do art.274 da Lei Estadual nº 14.277/2003 (CODJPR).
» 02/05 - CSJEs Regulamenta o procedimento de eliminação de autos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
» 01/05 - CSJEs Regulamenta o procedimento para recolhimento das custas e despesas processuais, da taxa judiciária, bem como sobre o preparo recursal no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. (Texto com alteração dada pelas resoluções nº 04/2005, 07/2005, 01/2006, 02/2007, 03/2007, 06/2007 e 07/2007 - CSJEs).
» 11/04 - CSJEs Proíbe o recebimento de valores pecuniários em secretarias ou cartórios dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
» 10/04 - CSJEs Regulamenta o §3º do art. 66 da Lei 14.277/03 (CODJ/PR) que preve o pagamento da ajuda de custo para transporte dos juízes e servidores do Tribunal de Justiça que funcionarem perante as unidades avançadas dos Juizados Especiais.
» 09/04 - CSJEs Retifica disposições das resoluções 2/2003, 2/2004 e 4/2004.
» 08/04 - CSJEs Cria os endereços eletrônicos das unidades de Juizados Especiais do Estado do Paraná e regulamenta o seu uso.
» 07/04 - CSJEs Institui e regulamenta o Regimento Interno do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.
» 06/04 - CSJEs Regulamenta o disposto no art. 68 do CODJ, normatizando o sistema de distribuição dos processos de competência dos Juizados Especiais em todas as comarcas do Estado do Paraná. Obs. Em relação as comarcas de entrância final, à exceção de Curitiba, vide o contido na Resolução n. 04-2004.
» 05/04 - CSJEs Identifica os relatórios e boletins de freqüência relativos aos Juizados Especiais do Estado do Paraná pelos Juízes Supervisores, regulamentando os prazos de remessa ao Conselho de Supervisão e à Corregedoria-Geral da Justiça.
» 04/04 - CSJEs Estipula, provisoriamente, os critérios de distribuição para as recentes unidades de Juizados Especiais das comarcas de entrância final, com exceção do Foro Central de Curitiba, a fim de equacionar o número de processos com os das demais varas.
» 03/04 - CSJEs Regulamenta a competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais nas comarcas desprovidas de unidade autônomas. (Texto com alteração dada pela resolução nº 04/2005 CSJEs)
» 02/04 - CSJEs Regulamenta o pagamento da gratificação pela prestação de serviços noturnos junto aos Juizados Especiais do Estado do Paraná
» 01/04 - CSJEs Regulamenta a designação, substituição, dispensa e remuneração de juízes leigos e conciliadores nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Paraná. (Texto com alteração dada pela resolução nº 02/2006 - CSJEs)
» 02/03 - CSJEs Normatiza a instituição de unidades avançadas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Estado do Paraná
» 01/03 - CSJEs Institui a Turma Recursal Única, com competência Cível e Criminal para processar e julgar os recursos dos Juizados Especiais de todo o Estado do Paraná, disciplinando sua composição e funcionamento.


Resoluções Revogadas

pelo Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Paraná (lei nº 14.277/2003) ou por outras resoluções


» 07/02 Regulamenta as funções de Secretário do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais. (REVOGADA pela Resolução n. 07/2004, que regulamentou o Regimento Interno do Conselho de Supervisão)
» 09/00 Estabelece as Regiões das Turmas Recursais, vide Resolução nº 01/03, que criou a Turma Recursal Única.
»08/00 Estabelece critérios e forma de recrutamento de Juízes Leigos e Conciliadores; dispõe sobre relatório estatístico mensal; dispõe sobre composição e presidência das Turmas Recursais, ver resolução nº 01/04.
» 07/00 Altera dispositivos da Resolução 17/95, dando-lhe nova redação, fixando competência de magistrados para os Juizados Especiais Cíveis e Criminais nas Comarcas de entrância inicial e intermediária, e outras providências.
» 03/99 Fixa a competência e atribuições do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
» 11/96 Fixa a competência e atribuições do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. (REVOGADA pela Resolução n. 07/2004, que regulamentou o Regimento Interno do Conselho de Supervisão)
» 10/96 Institui o Regimento Interno das Turmas Recursais Cíveis e Criminais, ver resolução nº 01/03.
» 09/96 Dispõe sobre a distribuição de cargos de Secretário, Auxiliar de Cartório e Oficial de Justiça nas Comarcas de entrância final e Turmas Recursais, forma de provimento e homologação de concursos.
» 03/96 Atribui competência ao Presidente do Tribunal de Justiça para designar Juízes para funcionar nos processos da competência dos Juizados Especias.
» 02/96 Estabelece as regiões das Turmas Recursais Regionais (Vide Resoluções nº 09/00 e nº 01/03)
» 17/95 Estabelece a competência dos Juízes que atuam nos Juizados Especiais nas Comarcas de entrância final e intermediária. (alterada pela resolução nº 07/00)
» 16/95 Transforma os Juizados de Pequenas Causas e as respectivas Turmas Recursais em Juizados Cíveis, e atribui aos Juízes Supervisores competência cível e criminal prevista na Lei Federal nº 9.099/95 .