AJUDA PARA CONSULTA A JURISPRUDÊNCIA

» Pesquisa por Verbetes

A opção de pesquisa pelo campo “Verbetes” dispõe de campo livre para a informação de palavras que devem, obrigatoriamente, ser separadas pelo espaço em branco.

É indiferente a digitação de palavras com letras maiúsculas, minúsculas, acentuadas ou não.

A utilização desta opção, conjugada ou não com outros campos, permite a localização de todas as palavras digitadas mesmo estando distantes entre si dentro de um julgado.

» Pesquisa por campo específico: Processo

Localizar um julgado (seja ele principal ou sucessivo) do qual se conhece o número. Para a recuperação desta informação, o campo deve ser digitado de acordo com o critério abaixo:

Código Processo =>
Código do processo no formato NNNNNNND ou NNNNNNND/EE, onde:

NNNNNNN => Número do processo
D => Dígito verificador do código
EE => Extensao do código

Pesquisa por campo específico: Acórdão

Localizar todos os julgados que tenham sido registrados com o respectivo número de acórdão. O número de acórdão é um seqüencial para cada Órgão Julgador, por este motivo podem existir mais de um julgado com o mesmo número de acórdão, diferenciado-se pelo Órgão Julgador.

Pesquisa por campo específico: Órgão Julgador

Localizar julgados de determinado Órgão Julgador, sejam Câmaras, Câmaras Integrais, Grupos, Grupos Reunidos, desta Corte. Este campo permite a seleção.

Pesquisa por campo específico: Relator

Localizar todos os julgados de determinado magistrado seja como relator, relator do acórdão ou relator convocado. Este campo permite a seleção.

Pesquisa por campo específico: Período

Localizar julgados que tenham sido registrados dentro do período pré-informado.

» Documentos a serem pesquisados

Restringe a pesquisa por Acórdão ou Decisão Monocrática. É necessário marcar pelo menos uma opção.

» Pesquisar

Inicia a pesquisa, com base nos dados informados nos campos do formulário.

» Limpar

Apaga o conteúdo dos campos do formulário.